IPTU fica para 2020

Maria Tereza Oliveira

Se o ano da Câmara pudesse ser resumido em um tema, seria referente ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Porém, apesar de sempre presente nas discussões, não teve conclusão. A atualização da Planta de Valores passou 2019 apta para votação, mas foi protelada até o fim das reuniões, quando foi retirada dos planos da Mesa Diretora, pelo menos neste ano. Outro assunto inacabado referente ao IPTU foi a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que, após ouvir 27 depoimentos, não entregou o relatório em tempo hábil para ser apreciado pela Câmara.

Sem conclusões

As conclusões da CPI foram adiadas por sete vezes, sendo que foi dada como “morta” pelo presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD). O intuito da comissão era apurar os 26,2 mil imóveis que pagam valor abaixo da Cota Básica. Porém, até que as reuniões de 2020 retornem, a população divinópolitana ficará sem saber o que os vereadores concluíram após as apurações.

Foram ouvidos antigos e atuais secretários, prefeitos e servidores da pasta de lançamentos e cadastros de imóveis, além de empresários.

Questionado pela reportagem se havia a possibilidade de o relatório entrar na pauta, Kaboja foi categórico.

— Este é um assunto que morreu. A comissão não apresentou o relatório, então finalizamos este assunto — definiu.

Planta só no ano que vem

A atualização da Planta de Valores chegou à Câmara em outubro de 2018, mas só foi a Plenário um ano depois. Mesmo assim, a proposta não chegou a ser votada. Recebeu sobrestamento de até 45 dias e, após o prazo se esgotar, não voltou a ser apreciada pelos vereadores.

A Planta vai para o 26º ano sem revisão e, conforme o Município aponta, a cada vez que ela não é atualizada, a Prefeitura “perde” R$ 30 milhões. Mesmo assim, a maioria dos parlamentares é contra os projetos enviados pelo Executivo e a planilha segue desatualizada. A proposta chegou a constar na pauta da reunião extraordinária de ontem, mas foi retirada por Kaboja.

— A Planta não será votada neste ano. Não estamos no momento de aumentar impostos, pelo menos agora. A população não dá conta — apontou.

Atualmente, o valor lançado pelo Município com IPTU é de aproximadamente R$ 35 milhões. A previsão de arrecadação é de 80% a 90% deste montante. Com a atualização, o valor chegaria a mais de R$ 62 milhões. Porém, o aumento da receita em 2020 é carta fora do baralho, já que, para tal, era necessário aprovar o projeto ainda neste ano.

Além do IPTU, a planta serve de base para calcular o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Caso a proposta seja aprovada no ano que vem, os valores do IPTU só serão atualizados em 2021.

Desde que o escalonamento de salários dos servidores passou a ser cogitado, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) culpou, além do calote milionário do Governo do Estado, a falta de atualização da Planta de Valores.

Caso o Governo Zema (Novo) cumpra o acordo feito com a Associação Mineira de Municípios (AMM), uma renda extra deve entrar nos cofres da Prefeitura. Resta saber se a quantia será suficiente para cobrir a carência da não atualização da Planta de Valores.