Câmara aprova orçamento de R$785 milhões para Divinópolis em 2020

Da Redação 

A Câmara de Vereadores de Divinópolis aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã de hoje, 23, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 para Divinópolis no valor de R$785 milhões, entre receitas e despesas. O montante é 2.3% maior que o deste ano de 2019, o que equivale a R$ 18 milhões, conforme dados orçamentários.

Detalhado no Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 057 de 2019, e aprovado com 15 votos favoráveis, o orçamento agora segue para a prefeitura para sanção ou veto. Conforme consta na proposta, os maiores recursos serão para Saúde, com R$ 256 milhões, e Educação, com R$ 140 milhões.

Ordem do Dia 

Além da LOA 2020, na pauta da Ordem do Dia da 3ª Reunião Extraordinária de 2019 , os vereadores aprovaram outros 09 projetos de lei colocados em votação. Por 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 056 de2019, que dispõe sobre a Revisão Plurianual (PPA) de Governo do Municipio de Divinópolis para o Exercício de 2018 a 2020, foi aprovado.Também por 15 votos, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 058 de 2019, que autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências. 

Já o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 011 de 2019, que dispõe sobre o Fundo Municipal Imobiliário (FIMO), desafetação e a alienação de bens públicos na forma que indica e dá outras providências, foi aprovado por 15 votos favoráveis. Mesmo caminho, obteve o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 078 de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja do Evangelho Quadrangular no bairro Maria Peçanha, nesta cidade e dá outras providências, também aprovado por 15 votos favoráveis.  

Apreciado pelos vereadores, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 060 de 2019, que dá nova redação ao artigo 1º e seu parágrafo único, da Lei nº 8.627 de 27 de Agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, imóveis de propriedade do Município, para Igreja do Evangelho Quadrangular de Divinópolis, no Bairro Morumbi, nesta cidade, recebeu 15 votos favoráveis.

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 080 de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Evangélica Assembleia de Deus Manancial no bairro Santa Cruz, nesta cidade e dá outras providências, também foi aprovado por 15 votos favoráveis. 

Colocado em votação, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 083 de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Evangélica Assembleia de Deus e Ministério de Divinópolis, no bairro Padre Eustáquio, nesta cidade e dá outras providências, foi aprovado por 15 votos favoráveis.

Já o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 089 de 2019, que dá nova redação ao art. 4º, inciso IV, da Lei nº 8234, de 22 de novembro de 2016, que autoriza o poder executivo a doar imóveis de propriedade do município para a empresa M.F EVENTOS LTDA., e dá outras providências, foi aprovado por 14 votos favoráveis

Fechando a pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 090 de 2019, que revoga a Lei Municipal n° 5897, de 23 de abril de 2004, em que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para Associação de Moradores do Bairro Residencial Walchir Resende Costa, foi aprovado por 14 votos favoráveis. 

Convocação para nova Reunião Extraordinária 

Ao final da 3ª Reunião Extraordinária de 2019, o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Rodrigo Kaboja (PSD), informou a convocação de uma nova Reunião Extraordinária na próxima quinta-feira, 26, às 7h, para votação de novos projetos.