Prefeitura de Divinópolis irá à Justiça para garantir repasses do Estado

Gisele Souto 

A Prefeitura de Divinópolis vai ingressar com uma ação judicial contra o Governo de Minas, na tentativa de se garantir o repasse imediato para duas pastas fundamentais nos âmbitos municipal, estadual e federal: a Saúde e a Educação. O débito vem comprometendo a disponibilização de serviços essenciais à população.

A Secretaria Municipal da Fazenda elaborou um relatório com a dívida atualizada do Governo de Minas com Divinópolis. De acordo com os dados apurados, o governo mineiro deixou de repassar R$ 65,9 milhões até o momento. O maior percentual é referente à Saúde.

O relatório aponta que, somente nessa área, a dívida gira em torno de R$ 62,1 milhões. Apenas ao Município, o Estado deixou de passar R$ 54,4 milhões. O montante devido à média e alta complexidade do Fundo Municipal de Saúde (FMS) chega a R$ 23,1 milhões. E não para por aí. O dinheiro que não veio para construção do Hospital Regional, que está com as obras paradas há cerca de dois, está na casa de R$ 15,9 milhões. Com a Atenção Básica, a dívida é de R$ 11 milhões.

Mais dívidas 

O relatório da Fazenda também revelou dívida com hospitais particulares, uma casa de apoio e associações que soma R$ 7,7 milhões.

Outros repasses devidos incluem também a educação. O mais prejudicado é Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, há atrasos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e já somam R$ 3,2 milhões. Tem ainda o piso mineiro assistencial, que totaliza R$ 434 mil; e transporte escolar, mais R$ 95,5 mil.

Dificuldades 

E os atrasos não são de hoje.  A UPA Padre Roberto, por exemplo, não recebe o repasse mensal há quase dois anos. O último repasse foi feito em outubro de 2016.

A novidade agora é o aumento gradativo da dívida referente ao repasse de recursos do Fundeb e transporte escolar. A dívida é de R$ 1,36 bilhão para diversos municípios mineiros.

No caso específico de Divinópolis, os valores chegam a R$ 4.705.907,67 do Fundeb e R$ 127 mil (quatro parcelas) do transporte escolar. Somam-se a esse montante as 16 parcelas da Assistência Social, ao valor de R$ 434.720,00. Segundo a Fazenda Municipal, o resultado é o comprometimento das contas municipais, já que a Prefeitura cumpre “rigorosamente” sua parte na distribuição tripartite dos custos da Educação, mas se vê forçada a lançar mão de recursos próprios para cobrir o rombo provocado pelo Estado, principalmente com o pagamento de salários de servidores que recebem por meio do fundo.

O secretário municipal de Saúde, Amarildo Sousa, diz que os atrasos prejudicam muito a assistência básica.

— Faltam recursos para comprar medicamentos e até o teste do pezinho fica comprometido. Os valores em atraso deixam os divinopolitanos sem acesso a alguns atendimentos básicos. Sempre estamos cobrando o Estado, mas nunca temos respostas positivas — acrescentou.

Ação 

Como a situação chegou ao extremo, a Prefeitura ingressará nos próximos dias com uma ação judicial na tentativa de garantir o imediato repasse dos recursos do Fundeb, sob risco de paralisação de serviços.

Sobre a possibilidade de escalonamento do salário dos educadores por causa da falta do repasse, a assessoria de comunicação da Prefeitura informou que, pelo menos por enquanto, não há esta possibilidade. Disse também que desconhece os rumores de greve, caso o pagamento passe a ser feito desta forma.

 Outro lado 

Por meio de nota, o Estado destaca que o governo atual encontrou uma situação de déficit de quase R$ 8 bilhões deixada pelos gestores passados. Apesar disso, de acordo com a nota, o Estado tem trabalhado com afinco para equilibrar a situação financeira e regularizar os repasses.

— Porém, é importante frisar que o esforço é solitário, já que o governo federal tem prejudicado o Estado, sistematicamente, ao, por exemplo, reduzir os repasses em cerca de R$ 473 milhões, entre 2016 e 2017, e colocar em prática o congelamento dos gastos sociais através de Emenda Constitucional — afirma.

Porém, o Estado não deu nenhuma previsão de repasse de pelo menos parte dos valores devidos ao Município. Diz que os valores são repassados mediante disponibilidade financeira.