Prefeitura determina que Serviço de Luto recolha os corpos nos domicílios

Pollyanna Martins

Reunião comandada pela vice-prefeita, Janete Aparecida (PSC), na última terça-feira, 12, passou aos agentes funerários do Serviço Municipal do Luto a responsabilidade de recolher corpos nos domicílios de Divinópolis. A decisão desagradou aos servidores. Segundo um deles, que preferiu não se identificar, a situação foi desencadeada na madrugada de domingo, 10, após uma morte ter ocorrido em uma residência no bairro Padre Eustáquio. 

O agente relatou que foi solicitado ao Serviço Municipal do Luto que fizesse o recolhimento do corpo, porém, conforme determina a Portaria N° 04, de 3 de dezembro de 2020, os servidores só estão autorizados a realizar remoções em residências, hospitais, vias públicas, para o Instituto Médico Legal (IML) em caso de mortes suspeitas ou violentas, sendo este procedimento realizado apenas após a autorização expressa da Polícia Civil. Nos demais casos, a remoção só é feita após a apresentação da Declaração de Óbito ou Certidão de Óbito, preferencialmente. 

Já em casos de óbitos aos fins de semana, o pedido de remoção deve ser feito apenas de forma presencial no Serviço Municipal do Luto, com apresentação dos mesmos documentos. A portaria orienta que o cartório situado dentro do Complexo de Saúde São João de Deus, que funciona 24h, é o local onde devem ser apresentados também os documentos pessoais do solicitante da remoção. 

— Nós não temos médicos para poder declarar óbito, a Prefeitura não fornece este tipo de serviço. Nós somos apenas condutores, somos apenas motoristas — ressalta. 

Ainda segundo o servidor, os agentes do Serviço Municipal do Luto se negaram a tirar o corpo do domicílio, pois não havia Declaração de Óbito ou Certidão de Óbito para que os trâmites legais de remoção fossem seguidos. 

De acordo com o agente, diante da negativa, a Polícia Militar (PM) foi acionada e a vice-prefeita, Janete Aparecida, compareceu ao local e ordenou que os agentes fizessem a remoção do corpo e o levassem para a Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA), para que a Declaração de Óbito fosse emitida. 

Reunião

Após o episódio, foi realizada uma reunião na Prefeitura nesta terça-feira para tratar do assunto. Segundo o agente, participaram da reunião a vice-prefeita, representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), UPA e o novo diretor do Serviço Municipal do Luto. 

— A vice-prefeita tomou a linha de frente nessa reunião e eles decidiram que o Serviço Municipal do Luto fará a remoção de corpos nos domicílios, sem Declaração de Óbito, e não é para acionar a polícia para não constranger a família. Aí a gente vai buscar um corpo e, por exemplo, se ela foi envenenada, a gente recolhe o corpo, manda para a UPA, eles emitem a Declaração de Óbito, e pronto, um crime que foi ocultado? — questiona. 

Prefeitura 

O Agora solicitou uma posição da Prefeitura sobre a decisão. Porém, até o fechamento desta página, por volta das 20h, não havia recebido nenhum retorno.