Procuradoria da Prefeitura fala à CPI da Copasa

Ricardo Welbert

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Câmara de Divinópolis para apurar problemas percebidos na prestação de serviços da Companhia de Saneamento (Copasa) e indícios de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura empresa teve mais uma rodada de oitivas ontem. Foram ouvidos o procurador-geral do Município, Wendel Santos de Oliveira, e a auxiliar administrativo Flávia Maria Mourão.

Embora tenha sido convidado, o prefeito Galileu Machado (PMDB) não compareceu. Ele não enviou carta de justificativa da ausência. Porém, Wendel disse que o chefe do Executivo faltou devido a um problema de serviço.

Respostas

O presidente da CPI, Sargento Elton (PEN), começou cobrando respostas a perguntas enviadas pela CPI à Prefeitura e que não foram respondidas no prazo regimental. O procurador afirmou que desconhecia atrasos e que vai apurar o que pode ter acontecido.

Ao ser perguntado por Roger Viegas (Pros) se a Prefeitura tomou alguma medida para ressarcir a população quanto ao período no qual a própria Vigilância municipal divulgou o resultado de um estudo laboratorial que apontou que a água fornecida pela Copasa à cidade estava imprópria para consumo humano, o procurador disse que faz poucos dias que o Executivo passou a poder adotar alguma providência

— A Vigilância Sanitária não tinha, conforme em lei, uma junta para rever ou analisar os recursos interpostos por um eventual autuado. Há uns 20 dias, após principalmente essa questão que envolveu a Copasa, o prefeito determinou a instituição dessa junta. A própria diretora da Vigilância indicou nomes que ela diz ser os melhores. Até então, estávamos reféns de mais uma omissão que foi observada e que viabilizava o andamento normal dos trâmites regimentais — explicou.

Da forma como estava, se a Copasa interpusesse um recurso, a Prefeitura não teria como analisar, acrescentou.

— Quem autua não pode também ser o julgador. A partir da junta, as coisas vão começar a fluir. Existe esse projeto da administração municipal por buscar da Copasa eventual reparação por danos sofridos pela população, o que não impede ajuizamento de ação por suposto dano coletivo – pontuou.