Reforma Tributária: o que muda no bolso e na rotina do divinopolitano

Da Redação

Após décadas de idas e vindas, a reforma tributária foi aprovada e logo impactará o cotidiano dos divinopolitanos. Com a reforma da renda e do consumo, surgem novidades que prometem simplificar o sistema, torná-lo mais justo e alterar decisões de compra, trabalho e investimento.

No campo da tributação sobre a renda, de forma resumida, o novo modelo cria isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o que alcança boa parte dos trabalhadores formais de Divinópolis. Em termos práticos, significa aumento imediato da renda líquida, capaz de reforçar o consumo local, principalmente nos setores de serviços e comércio, tão presentes na economia da cidade.

A partir desse limite, o projeto estabelece faixas progressivas até cerca de R$ 7.350, nas quais a tributação cresce de modo gradual, aliviando a classe média, que historicamente tem sido pressionada pela defasagem da tabela do Imposto de Renda. Já para os contribuintes de maior renda, quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (equivalente a R$ 600 mil por ano) estará sujeito a um imposto mínimo de 10% sobre a renda global.

A estrutura desta nova tributação indica um sistema mais progressivo, ampliando a renda disponível para famílias e trabalhadores e atribuindo maior contribuição aos grupos de maior capacidade econômica.

Ao contrário da reforma da renda, a do consumo já está promulgada e segue cronograma definido na legislação para sua completa regulamentação. A transição é longa, para evitar o choque de uma reforma profunda, e começará a produzir efeitos a partir de 2026.

O centro da mudança é a criação de dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços, que substituirão ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. A proposta é atualizar a dinâmica tributária do consumo para que se tenha um tributo transparente (no qual se saiba claramente qual é o percentual pago no consumo) e que não tenha um efeito de tributação em cascata (tributo sobre tributo) o que há tempos impacta o bolso do cidadão.

A reforma prevê uma fase de convivência entre tributos antigos e novos, com redução progressiva dos primeiros e aumento gradativo dos segundos. Isso significa que os preços não mudarão de imediato, mas poderão oscilar durante a transição conforme empresas se adaptem.

Para o consumidor divinopolitano, o reflexo mais perceptível será na maior transparência da tributação: cada nota fiscal exibirá quanto é o imposto, permitindo entender exatamente por que um produto custa o que custa.

Para os empresários, a reforma tende a simplificar obrigações e reduzir inseguranças que historicamente marcaram o ambiente tributário. Menos tempo para lidar com burocracia significa mais tempo para empreender.

Um dos pontos mais sensíveis da reforma para a vida das famílias é a tentativa de reduzir a regressividade, já que os tributos sobre consumo afetam a todos independente da renda. Nesse contexto, mecanismos como alíquotas menores para itens essenciais e o cashback para famílias de baixa renda podem representar uma diferença real no custo de vida. O sucesso dessa correção, contudo, depende de fatores concretos, como os produtos que serão considerados essenciais, a eficiência do cashback e como os preços se comportarão durante a transição.

No conjunto, ambas as reformas tributárias anunciam um sistema mais simples e potencialmente mais justo. Para o cidadão comum, as perguntas centrais são diretas: vou pagar mais ou menos? Vai sobrar mais no fim do mês? Os preços vão subir?
A resposta dependerá da combinação entre isenção do IR, definição do percentual da tributação sobre o consumo, comportamento dos preços e eficiência administrativa.

Se a simplificação funcionar, se os mecanismos de progressividade forem efetivos e se os preços essenciais se manterem dentro de um patamar sustentável, a reforma poderá significar mais renda, previsibilidade e justiça fiscal. Caso contrário, corre-se o risco de que a transição provoque repasses de custos e frustre as expectativas criadas.

A reforma tributária chega ao cidadão de Divinópolis de forma concreta: no salário, no preço da sacola de supermercado, no serviço contratado e na forma como cada família planeja seu mês. Como toda grande mudança, exigirá atenção e adaptação, ao mesmo tempo que representa uma oportunidade de construir um ambiente fiscal mais racional e acessível para todos.

André Almeida Gonçalves, OAB/MG 209.043. Natural de Divinópolis. Bacharel em Direito pela UFMG. Mestrando em Direito Tributário pela UFMG. Especialista em Direito Eleitoral pelo IDP. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG.