Reunião desta terça pode ser a última antes de recesso parlamentar

Da Redação

Os vereadores da Câmara de Divinópolis devem apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na 43ª Reunião Ordinária de 2021, a ser realizada na tarde desta terça-feira, 6, às 14h. Para essa reunião, não há inscritos para Tribuna Livre. Na Ordem do Dia desta terça-feira consta apenas o Projeto de Lei nº EM 049/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022. Se o projeto foi aprovado nesta sessão, os vereadores entram em recesso parlamentar ate o final do mês de julho.

O texto é de autoria Executivo Municipal e o quorum Maioria Simples. Os pareceres das Comissões de Justiça e Fiscalização são pela legalidade e aprovação. De acordo com o Executivo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária seguirá as normas gerais do Plano Plurianual, estando em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e elaborada de acordo com os demais princípios e regras constitucionais.

A matéria foi colocada em pauta na última Reunião Ordinária, realizada no dia 1°, mas recebeu pedido de vista pela vereadora Lohanna França (Cidadania). Nesta terça, o projeto está apto para única discussão e votação

No expediente do dia será lido o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 105 de 2021, de autoria do vereador Edsom Sousa (Cidadania), que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento para o lote 034, quadra 118, zona 03, localizado no cruzamento da Rua Oziles Joaquim de Oliveira com Rua João Moreira, no Bairro Tietê.  

Também será lido o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 127 de 2021, que dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas de Covid-19 no município de Divinópolis. O autor da matéria é o edil Diego Espino (PSL).

Para o expediente, será lida ainda a Emenda nº 44 de 2021, ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2021, de autoria do parlamentar Roger Viegas (Republicanos).