Saúde de Divinópolis digitaliza documentos e amplia uso de tecnologia

 

Ricardo Webert

A Secretaria de Saúde de Divinópolis resolveu investir na digitalização de processos e documentos formalizados apenas em papel. O secretário Rogério Barbieri lembra que o uso de um sistema informatizado para compras e licitações da Prefeitura de Divinópolis começou em 2002, mas as tecnologias não foram implantadas em todas as repartições.

— A Saúde ainda possui contratos vigentes originários de processos licitatórios criados somente na forma física. Devido à necessidade de dar continuidade a eles, preservando o teor dos contratos e os documentos que fazem parte dos autos dos processos de origem, faz-se necessária a migração — explica.

O envio de informações dos municípios mineiros através do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) permite o acompanhamento da gestão dos recursos públicos municipais. O Tribunal de Contas do Estado passou a exigir total vinculação entre os processos licitatórios, seus contratos e empenhamentos a partir de 2018.

Por causa disso, a secretaria resolveu instituir a convalidação dos processos e documentos formalizados em meio físico para a forma eletrônica por meio do sistema informatizado já usado pela Prefeitura. Os processos licitatórios e seus respectivos contratos manterão a forma física original – capa, papel, paginação, numeração de processos e contratos.

Os procedimentos criados para a inclusão dos processos no sistema informatizado serão considerados operacionais e automaticamente terão numeração diversa dos originais, aos quais serão anexados para efeito legal e comprovação de sua convalidação.

— A nova numeração criada a partir da informatização dos contratos e processos licitatórios produzirá efeito no âmbito interno da administração e passará a ser considerada para efeitos contábeis perante ações de empenhamento e liquidação — determima Barbieri.

A portaria entrou em vigor na terça-feira, 23.