Servidores aprovam greve e pressionam Prefeitura contra reforma da Previdência

Jonny Reisle

Uma assembleia marcada por forte mobilização e críticas à proposta de reforma da Previdência dos servidores municipais aprovou, na noite desta segunda-feira, 25, o indicativo de greve geral do funcionalismo público de Divinópolis. 

A paralisação está prevista para começar na sexta-feira, 29, caso a Prefeitura não retire da Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que altera regras do Diviprev, o instituto de previdência dos servidores municipais.

Manifestação em massa

O encontro ocorreu no ginásio poliesportivo e reuniu aproximadamente dois mil trabalhadores, dirigentes sindicais, representantes de entidades de classe e vereadores. O clima foi de indignação diante das mudanças propostas pela administração da prefeita Janete Aparecida (Avante), que defende a reforma como necessária para evitar um colapso financeiro no município. 

A decisão foi tomada em meio a um couro de todos os presentes na assembleia, pedindo a saída da atual chefe do executivo, que não esteve presente na reunião.  

Justificativa

Segundo dados apresentados pela Prefeitura, o déficit atuarial do Diviprev saltou de R$ 764 milhões, em 2017, para R$ 2,6 bilhões em 2026. A administração municipal afirma que, sem mudanças, haverá risco de atraso no pagamento dos salários ainda neste ano. 

A Prefeitura espera que, com a instaração da reforma, cerca de R$ 1 bilhão seja reduzido do déficit atuarial da empresa. A projeção aponta que o município precisaria destinar mais de R$ 500 milhões para cobrir a Previdência nos próximos quatro anos. 

Proposta 

Entre os principais pontos da proposta estão o aumento da idade mínima para aposentadoria, mudanças no cálculo dos benefícios, novas alíquotas de contribuição previdenciária, alterações na pensão por morte e regras de transição. O texto prevê idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens, além de mudanças específicas para professores.

A proposta também modifica o cálculo das aposentadorias, que passariam a considerar 60% da média das contribuições, acrescidos de 2% por ano acima de 20 anos de contribuição. Além disso, o projeto cria alíquotas progressivas que podem chegar a 21% para salários mais altos e estabelece contribuição para aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 5 mil.

Apesar da justificativa da Prefeitura, os servidores afirmam que o projeto foi elaborado sem diálogo suficiente com a categoria e pode provocar perdas significativas de direitos.

Greve aprovada 

Durante a assembleia, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, confirmou a aprovação da greve caso o projeto permaneça em tramitação.

— Se até quinta-feira a Janete não retirar esse projeto, sexta-feira o serviço público municipal está paralisado — declarou.

Ele afirmou ainda que a mobilização continuará nos próximos dias.

— Vamos debater esse projeto, mas esperamos agora o apoio dos vereadores para que ele possa ser retirado de pauta e ser melhor debatido com a categoria — afirmou. 

Marco Aurélio disse ainda que a categoria não rejeita totalmente a discussão previdenciária, mas critica a forma como a proposta foi construída.

Mobilização supera expectativa

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal (Sintemd), Rodrigo Rodrigues, afirmou que a adesão à assembleia excedeu as expectativa das lideranças sindicais.

— Foi surpreendente. Teve mais mobilização do que nós esperávamos. O servidor realmente não está satisfeito com a forma que foi colocada. Nós não nos opomos em discutir projetos, ideias, mas nós queremos que isso passe pelo servidor primeiro. Acho que essa indignação está pela forma que foi conduzida — destacou.

Rodrigo também criticou o que chamou de desrespeito ao funcionalismo público.

— Precisamos mostrar para os governantes que é preciso respeitar o servidor e os trâmites legais, não passar por cima de legislação que foi lutada e conquistada por muitos anos junto à categoria — completou.

Pressão na Câmara

A mobilização também recebeu apoio de vereadores que demonstraram resistência à proposta encaminhada pelo Executivo. O vereador Wesley Jarbas (Republicanos) afirmou que votará contra o projeto caso ele seja mantido em pauta.

— Eu sempre me posicionei a favor dos servidores. A gente não pode fazer injustiça. Se o Executivo está em dificuldade, o servidor não pode pagar essa conta. Acredito, sim, na retirada do projeto. Vejo que chegou uma situação que a prefeita vai ter que analisar bem — disse.

Negociação justa

O vereador Vitor Costa (PT) também afirmou acreditar na retirada do texto diante da pressão popular.

— Algumas sinalizações mostram que a Câmara não está em torno 100% desse projeto. Então, eu acredito, sim, que ele deve ser retirado. Se nos for mostrado que a máquina pública precisa ser enxugada, mas que também haverá redução de cargos comissionados e altos salários, eu imagino que deve chegar em consenso com os sindicatos e com a categoria — afirmou.

Falta de diálogo

O vereador Josafá Anderson (Cidadania) afirmou que a principal preocupação envolve a complexidade da proposta e a falta de diálogo com os servidores.

— A gente acredita que o diálogo é o melhor caminho. Ao invés de fazer emendas, uma colcha de retalhos, vamos pedir a retirada para que ele seja melhor debatido — afirmou.

Na mesma linha, a vereadora Kell Silva (PV) afirmou que o texto apresenta pontos considerados confusos e que podem gerar interpretações divergentes.

— Essa reforma não pode ser feita correndo. O projeto está mal escrito em algumas partes e isso leva a dúvidas e interpretações. Isso não pode acontecer em um projeto sério como esse. Que o projetoi ele ser reconstruído junto com os servidores — afirmou.

Pressão

O discurso mais duro veio do vereador Dr. Delano (PL), que rejeitou qualquer possibilidade de negociação parcial sobre o texto.

— Não aceitamos nenhuma proposta. Não tem esse negócio de negociação. Nós, servidores, queremos que esse projeto seja arquivado. Vamos exigir da prefeita que ela entre para a história com um plebiscito — afirmou.

Audiência pública

Além da greve, outro tema discutido durante a assembleia foi a possibilidade de servidores não participarem do tradicional desfile de 1º de junho, no aniversário de Divinópolis, que acontece no início da próxima semana. A medida seria imposta caso o impasse continue.

Enquanto isso, a administração municipal mantém o discurso de necessidade urgente da reforma para evitar agravamento do déficit previdenciário e comprometimento das finanças públicas. 

Em suas redes sociais, entretanto, o ex-prefeito de Divinópolis e atual pré-candidato a deputado federal, Gleidson Azevedo (Republicanos), destacou que, ao fim de seu mandato em abril, deixou R$ 700 milhões em caixa antes do cargo ser assumido por Janete, fala que torna-se conflitante com a de Aparecida.