Seu outro nome era Liberdade!

Adriana Ferreira

Minas Gerais foi um dos maiores cenários de fuga e resistência escrava do Brasil. O relevo acidentado e as densas matas (como a Serra do Espinhaço e a Zona da Mata) dificultavam o acesso das forças coloniais, abrigando centenas de comunidades que buscavam a liberdade no período colonial e imperial. A circulação de mercadorias facilitava que homens e mulheres escravizados foragidos se misturassem aos trabalhadores livres, libertos e escravos de aluguel nas vilas. Diferentemente da visão de que os quilombos eram apenas esconderijos temporários, Minas Gerais abrigou verdadeiras estruturas políticas estruturadas. A Confederação do Campo Grande foi uma imensa rede descentralizada de dezenas de quilombos que ocupava o Centro-Oeste, Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro. Liberdade! Lembrando que a bandeira, herança da Inconfidência Mineira, cujo triângulo, sugerido por Tiradentes, representa a Santíssima Trindade, e o fundo branco, que representa a paz e o desejo de uma nova pátria livre. Liberdade e Minas Gerais eram palavras sinônimas.

Porém, contudo, todavia

Minas Gerais ainda continua atraindo pessoas de vários estados e até de outros países, pois essas pessoas acreditam que, em terras mineiras, prosperarão. Entretanto, infelizmente, para muitos homens, mulheres e até crianças e adolescentes, tem significado a escravidão. Imigrantes sul-americanos, em especial bolivianos, são frequentemente encontrados em condições degradantes na Região Metropolitana de Belo Horizonte (como em Betim e Contagem), produzindo peças para marcas locais e redes de vestuário. Eles chegam a trabalhar quase setenta horas semanais, além da ausência de registro e de cobranças agressivas de dívidas impagáveis. No setor rural não é diferente, pois, inobstante grande parte da mão de obra explorada no campo em Minas Gerais envolva trabalhadores nacionais aliciados de outros estados, operações de fiscalização também identificam estrangeiros em lavouras e frentes de trabalho agrícola sob condições degradantes, sem saneamento básico, água potável ou equipamentos de proteção. No caso dos estrangeiros, os “senhores de engenho”, urbanos e rurais, retêm seus documentos. Fugir para onde?

Vergonhoso!

Nos últimos 30 anos, cerca de 68.400 trabalhadores foram salvos em ações de fiscalização. Desses, 64.200 eram homens e 4.300 eram mulheres (historicamente subnotificadas devido à invisibilidade do trabalho doméstico e sexual). No caso das domésticas, a maioria era “quase da família”, “mãe preta”, chegando até à condição de parte do espólio, transferida para herdeiros como herança. Sim, isso ainda ocorre! O baixo número de mulheres resgatadas não significa menor exploração, mas, sim, dificuldade de fiscalização.

Nuuu, que manota!

Minas Gerais lidera o ranking de resgates no país há mais de uma década consecutiva, lembrando que, neste período, mais de 20 mil trabalhadores foram resgatados no país. O hospitaleiro e acolhedor Estado de Minas Gerais, o Estado da Liberdade, mantém esse vergonhoso protagonismo de pessoas em situação análoga à de escravo. Liberdade ainda que tardia ou liberdade que pode nunca chegar? Que primeiro lugar é esse que exige comprometimento da própria História, honra e ética?

Trágico

Ano de eleições gerais, prometem tudo, prometem empregos, mas por que não se fala em erradicação da mão de obra análoga à de escravo? É preciso mudar esse cenário! Não bastam leis, até porque a legislação trabalhista no Brasil é uma das mais protetivas e detalhadas do mundo. Além da Consolidação das Leis do Trabalho, que unificou as regras em 1943 por meio do Decreto-Lei nº 5.452 e possui mais de 900 artigos que regulam a maior parte das relações de emprego, temos ainda a Constituição Federal que, no seu artigo 7º, traz dezenas de direitos sociais fundamentais e inegociáveis para os trabalhadores urbanos e rurais. E ainda temos dezenas de Normas Regulamentadoras (NRs). Mas isso resolve? Não, pois falta-lhes eficácia. A criação excessiva de leis e afins não vem acompanhada de estrutura, orçamento e fiscalização para executá-las na prática. Daí, números vergonhosos como os acima e, claro, uma média de três a quatro milhões de ações trabalhistas por ano em todo o país, totalizando de 90 a 120 milhões de ações nos últimos trinta anos. Pode isso?

Anistia é sonho cada vez mais impossível

Devido às absurdas decisões do STF em relação ao 8 de janeiro de 2023 e às diversas ações de inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria — Lei da Anistia —, propostas contra a aplicação da citada lei, deputados federais e senadores de direita, condenados e seus familiares protocolaram petições e relatórios na Organização dos Estados Americanos (OEA), por sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), questionando a competência do STF nos julgamentos e alegando supostos abusos processuais ou violações de direitos humanos. O que era esperança se tornou desespero, pois a OEA concluiu pela tentativa de golpe de Estado, seguindo a interpretação do STF. Vale acrescentar que o relator da OEA, o advogado colombiano Pedro Vaca, integrava o Conselho Diretivo Global da rede Ifex (International Freedom of Expression Exchange), uma rede global de organizações ligadas à “defesa da liberdade de expressão e ao direito à informação”, que também está na lista de pagamentos da Open Society Foundation, de George Soros. Tá explicado! Agora é torcer pela mudança em outubro!

Nota 1000

A Feijoada Solidária do Lions Candidés, realizada na última sexta-feira, foi um sucesso do início ao fim: gente bonita, ambiente agradável, uma feijoada e acompanhamentos de comer rezando. Eventos como esse garantem ações de combate à fome (distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade), saúde e bem-estar da comunidade, e ainda projetos ecológicos e ações voltadas para o esporte (fundou o Lions Clube de Divinópolis Bike, unindo o esporte a iniciativas de solidariedade e cidadania). Aplausos de pé!