Sintemmd recorre a MP em BH contra reforma administrativa

Pollyanna Martins 

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd) recorreu ao Ministério Público em Belo Horizonte contra a aprovação do Projeto de Lei do Executivo Municipal 047/2018, que dispõe sobre a reforma administrativa da Prefeitura de Divinópolis. O sindicato protocolou na 17ª Promotoria de Justiça, nessa quara-feira, 1°, um requerimento para averiguação das despesas e receitas da Prefeitura.

De acordo com o Sintemmd, a solicitação foi feita diante dos riscos de desequilíbrio do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev), que podem ser causados pela aprovação da reforma administrativa. Segundo o sindicato, foram anexados ao requerimento ofícios que foram enviados à Câmara, antes da votação do PLEM 047/2018. Entre os documentos anexados está o ofício 114/2018, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), enviado ao Sintemmd e à Secretaria Municipal de Educação (Semed).

No documento a Secretaria de Fazenda informa sobre o atraso dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e sobre a suspensão do pagamento das férias dos servidores da educação. O ofício entregue no dia 25 de junho ao sindicato e à Semed traz ainda a incerteza do pagamento dos salários dos servidores municipais no 5° dia útil de agosto.

Na época o Poder Executivo alegou que o pagamento dos salários no 5° dia útil só seria realizado de forma integral, caso o Governo do Estado regularizasse a sua situação com o Município. No dia 3 de agosto, a Prefeitura anunciou que os salários dos servidores seriam pagos de forma integral no 5° dia útil de agosto, mas as férias dos funcionários da educação não seriam pagas devido ao atraso dos recursos do Fundeb, que ultrapassam R$ 6 milhões.