STF torna Bolsonaro e aliados réus por tentativa de golpe de Estado

Da Redação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, 26, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados se tornarão réus pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Pela primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988, um ex-presidente eleito enfrentará acusações dessa gravidade, ligadas diretamente à preservação da ordem democrática no Brasil.

A acusação contra Bolsonaro e seus aliados é fruto de uma investigação iniciada após os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O Ministério Público Federal (MPF) sustenta que a tentativa de golpe foi planejada desde 2021, com ações orquestradas para deslegitimar os resultados das eleições de 2022, nas quais Bolsonaro foi derrotado.

A denúncia inclui a tentativa de destruir o Estado Democrático de Direito e a organização criminosa armada, com danos qualificados por violência e ameaça grave.

Processo

A decisão de tornar Bolsonaro réu foi tomada por maioria de votos, com os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux se manifestando favoravelmente. O relator do caso, Moraes, afirmou que não restam dúvidas sobre a materialidade e autoria dos crimes imputados ao ex-presidente. Ele enfatizou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou evidências suficientes para justificar o recebimento da denúncia.

— Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro — afirmou o ministro Alexandre de Moraes.

Moraes também sugeriu que Bolsonaro responda, na condição de réu, a outros crimes, como organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com penas que, se somadas, podem superar os 30 anos de prisão. 

No entanto, o ministro destacou que a decisão de tornar o ex-presidente réu não implica em prisão imediata, descartando a possibilidade de prisão preventiva antes da condenação.

Acusação

A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que Bolsonaro tinha conhecimento do plano denominado “Punhal Verde Amarelo”, que envolvia ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Além disso, a PGR sustenta que o ex-presidente sabia da existência de uma minuta de decreto que visava a realização de um golpe de Estado, documento que ficou conhecido durante a investigação como a “minuta do golpe”.

Durante o voto, Moraes afirmou que não há dúvidas de que Bolsonaro conhecia, manuseava e discutia sobre a minuta de golpe. O relator explicou que o plano de Bolsonaro começou a ser executado em julho de 2021, quando o ex-presidente iniciou ataques às urnas eletrônicas, sem apresentar qualquer prova substancial para suas alegações. O objetivo seria criar um clima de desconfiança e garantir que, mesmo em caso de derrota nas eleições de 2022, ele permanecesse no poder.

Réus

Além de Bolsonaro, a Primeira Turma do STF decidiu que sete de seus aliados se tornam réus na mesma ação penal. Esses aliados, que formam o “núcleo crucial” da denúncia, são:

• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator.
  

Todos os réus foram acusados de envolvimento no planejamento e execução do golpe, além de tentarem interferir no processo democrático de forma ilegal. 

Próximos passos 

Embora os ministros tenham decidido pela aceitação da denúncia, a decisão de tornar Bolsonaro réu não significa que ele será preso imediatamente. 

O STF descartou a prisão antes de uma eventual condenação, como explicou o próprio ministro Moraes, enfatizando que o julgamento está em sua fase inicial, onde apenas se analisou a viabilidade da denúncia.

Pronunciamento

Após a decisão, Jair Bolsonaro se manifestou, negando sua participação na trama golpista e qualificando as acusações como “graves e infundadas”. Ele foi enfático nas declarações e afirmou que as acusações contra ele têm motivação pessoal e não têm fundamento. 

— Eu espero hoje botar um ponto final nisso aí. Parece que tem “algo pessoal” contra mim. As acusações são muito graves, e são infundadas. E não é da boca para fora — disse o ex-presidente

Durante a defesa, Bolsonaro destacou o que considera como ações positivas durante seu governo, ressaltando que, ao contrário do que é sugerido pela denúncia, ele se opôs a movimentos que pediam intervenção militar e sempre buscou garantir a estabilidade do país. 

— Enquanto presidente, pedi a desmobilização de movimentos que pediam intervenção militar no Brasil. Eu colaborei com a transição do meu governo para o governo do presidente Lula — declarou.