Com apenas uma votação, reunião da Câmara se dedica à leitura de projetos

Da Redação

A reunião da Câmara de Divinópolis, realizada  ontem, teve apenas um projeto em votação. Após o pedido de vista feito pela vereadora Kell Silva (PV), foi finalmente votado o projeto que permite à Prefeitura realizar obras em imóveis particulares para evitar deslizamentos e proteger ruas e calçadas.

Além deste, o destaque da sessão, ficou também por conta da leitura de um projeto de decreto fundamental para a gestão fiscal do município: a proposta que trata da aprovação das contas do Poder Executivo de Divinópolis relativas ao exercício de 2023. Esse é um procedimento comum, que já ocorreu em encontros anteriores, com a aprovação das contas de 2021 e 2022. 

O projeto decorre de um parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que recomendou a aprovação das contas do Município após análise detalhada da execução orçamentária e dos gastos públicos.

Com a leitura desse projeto, a Câmara deu início ao processo de apreciação das contas de 2023, que seguirá para discussão e votação nas próximas sessões. O Agora acompanhou a reunião e traz detalhes sobre o andamento dessa discussão.

Aprovação de contas

O projeto, lido no encontro, foi baseado em um parecer que analisou as contas apresentadas pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo). O documento foi elaborado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara, que é composta pela vereadora Ana Paula do Quintino (Avante), que ocupa o cargo de presidente; pelo vereador Welington Well (PP), que é o secretário; e pelo vereador Hilton de Aguiar (Agir), que é membro da comissão.

O parecer segue as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que, após revisar as contas, sugeriu sua aprovação. A análise do TCE-MG concluiu que não havia irregularidades graves nas contas do município que justificassem a rejeição, o que levou a Comissão da Câmara a concordar com essa recomendação.

Análise

Foram avaliadas, entre outras coisas, o cumprimento de limites estabelecidos pela Constituição, como os gastos com educação e saúde, o repasse de recursos ao Legislativo, os gastos com pessoal e o endividamento da Prefeitura. 

De acordo com o parecer do TCE-MG, todos esses critérios foram cumpridos de maneira adequada. Além disso, a execução do orçamento e a abertura de créditos adicionais também foram analisadas e consideradas regulares. O Tribunal de Contas, então, concluiu que as contas do Executivo Municipal referentes a 2023 deveriam ser aprovadas, mesmo com algumas pequenas irregularidades apontadas, mas que não foram suficientes para comprometer a aprovação.

Próximos passos

Com base nessa análise e nas informações fornecidas pelo Tribunal de Contas, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara elaborou seu parecer, que também foi favorável à aprovação das contas. 

Agora, o projeto de decreto segue para o Legislativo, onde os vereadores irão votar a proposta. Se o projeto for aprovado, as contas de 2023 do município serão oficialmente aprovadas, cumprindo as exigências legais. 

Votação

O projeto aprovado autoriza o Executivo a realizar intervenções em áreas privadas próximas a ruas, quando houver risco para os moradores ou danos às vias devido a problemas como superfícies irregulares ou desníveis acentuados.

O principal objetivo da proposta é criar uma política pública que assegure a segurança das vias públicas do município, especialmente nas regiões expostas a riscos, como encostas, morros e terrenos com desníveis acentuados. As obras corretivas serão realizadas nessas áreas específicas para minimizar os riscos identificados.

A iniciativa busca adotar medidas preventivas e eficazes, antecipando-se a desastres naturais, como as chuvas intensas que frequentemente afetam a cidade. 

A emenda modificativa, apresentada por Kell Silva, que inclui no projeto, famílias em situação de risco que não estão cadastradas no Bolsa Família, também foi aceito.

Outras pautas

Além deste projeto, a reunião contou ainda com a leitura de outras 44 pautas, entre elas: projetos de lei, emendas, indicações e requerimentos. Dentre os temas discutidos, destacaram-se propostas que abordam desde melhorias na infraestrutura urbana, como pavimentação e iluminação pública, até iniciativas voltadas para a saúde, segurança e educação. 

Além dos projetos de lei e emendas, também foram lidas diversas indicações que solicitam ações específicas ao Executivo. Entre as demandas mais recorrentes, estão pedidos para a realização de obras de infraestrutura, como tapa-buracos e instalação de rotatórias, além de melhorias na sinalização viária e serviços de limpeza urbana.