Vice-governador cita dívida de Minas para não conceder reajuste a servidores

Da Redação

Os servidores de Minas Gerais não terão reajuste para cobrir as perdas inflacionárias neste ano. A informação é do vice-governador, Mateus Simões (Novo), em coletiva concedida nesta segunda-feira, 24. A decisão, segundo ele, foi motivada pelo veto do governo federal a trechos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). 

Impacto

Atualmente, a dívida de Minas com a União supera os R$ 160 bilhões. 

— Esse ano a gente tinha planos para reajuste inflacionário. O que aconteceu? O governo federal aprovou o Propag com um veto a um artigo que vai custar R$ 3 bilhões a mais para a gente esse ano, ano que vem e no ano seguinte. Todo o espaço que eu tinha para fazer revisão inflacionária foi engolido pelo agiota oficial que é a União — argumentou. 

A principal cobrança é das forças de segurança pública. A categoria tem reforçado sua insatisfação com a atual situação salarial. 

— Todos os servidores merecem revisão inflacionária. Mas é inegável que a gente tenha feito o nosso melhor para oferecer à segurança pública uma condição de reagir à altura a esse aumento de preço que a gente vem enfrentando — justificou Simões. 

Educação

O Governo de Minas protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na semana passada, o projeto de lei que eleva o Piso Nacional do Magistério em Minas Gerais. O reajuste proposto é no percentual de 5,26%, assegurando que o valor do vencimento básico inicial dos servidores do magistério no Poder Executivo será equivalente ao piso nacional. 
O pagamento será retroativo ao dia 1º de janeiro de 2025 e contempla os servidores das carreiras do Grupo de Atividades da Educação básica, conforme a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, publicada em 23/12/2024, incluindo professores, especialistas e assistentes técnicos.
Considerando que um servidor pode ocupar mais de um cargo na carreira do magistério, o reajuste nos valores do piso abrange 432.192 pagamentos, sendo 255.927 ativos e 176.265 inativos, o correspondente a mais de 62% do total de pagamentos do Poder Executivo estadual.
No Estado, a carga horária dos professores da educação básica é de 24 horas semanais. Desta forma, a partir de 2025, o valor do piso nacional, aplicando a proporcionalidade, para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para esses servidores, passou a ser de R$ 2.920,66. Esse será o valor do vencimento inicial dos professores de educação básica da rede estadual de ensino a partir do Projeto de Lei, respeitado, portanto, o piso nacional para as horas trabalhadas.

Segurança

A ALMG foi palco, também na semana passada, de uma audiência, na qual deputados e representantes sindicais das forças de segurança pública pressionaram o governo estadual.

Os representantes dos policiais avisaram que, se suas demandas não forem atendidas, podem parar suas atividades, o que afetaria diretamente a segurança pública do estado.

O deputado Sargento Rodrigues (PL), responsável pelo requerimento que originou a reunião, destacou as disparidades entre os reajustes propostos pelo governo e a inflação acumulada. Ele revelou que, nos últimos dez anos, a inflação atingiu 74,89%, enquanto os reajustes oferecidos pelo governo Zema somaram apenas 30,01%, resultando em uma perda salarial de 44%. Para Rodrigues, essa defasagem é inaceitável, principalmente comparando a situação atual com o passado. 

— No governo de Itamar Franco, o piso salarial da Polícia Militar era de cinco salários mínimos. Só com o aumento de 44% se chega nesse patamar de novo — reforçou. 

 O deputado também questionou as justificativas do governo sobre a falta de recursos para atender à reivindicação. Ele apontou que, em 2024, Minas Gerais teve um superávit fiscal de R$ 5 bilhões e citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que permitiria a recomposição salarial, mesmo diante da atual situação fiscal do estado. 

Sindicatos

A pressão sobre o governo também foi reforçada pelos representantes sindicais das polícias Civil, Militar e Penal. Durante a audiência, participaram os presidentes do Sindicato dos Policiais Penais, Jean Otoni; do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Wemerson Silva de Oliveira; e o vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, Márcio Simões Nabak. 

Eles destacaram que os policiais têm trabalhado em condições adversas e que o governo precisa reconhecer a importância de valorizar os servidores da segurança pública. A insatisfação entre os policiais, que já enfrentam desafios diários em suas funções, continua a crescer, o que pode levar a mobilizações ainda mais intensas, incluindo a possibilidade de uma paralisação total das forças de segurança.

Sem solução

Ao final da reunião, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, foi recebido com protestos do público presente, após afirmar que não seria possível atender à demanda de recomposição salarial enquanto o estado estivesse enfrentando dificuldades fiscais.