“Tremenda covardia com o povo mineiro”, diz Cleitinho sobre aumento de taxas dos cartórios

Lucas Maciel

O aumento de até 266% nas taxas de cartório para registro de imóveis em Minas Gerais tem causado forte reação no setor imobiliário e entre lideranças políticas do estado. A medida, sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo), representa o maior reajuste do tipo em todo o país e afeta diretamente compradores, vendedores, construtoras e incorporadoras.

A nova tabela de custos, proposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e aprovada pela Assembleia Legislativa, foi criticada por elevar de forma drástica os valores cobrados em escrituras de imóveis — inclusive os de baixo valor, como os do programa “Minha Casa, Minha Vida". Parte dos recursos arrecadados com o reajuste será repassada para órgãos públicos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral do Estado, o que também gerou críticas sobre o real objetivo da mudança. 

Em meio à repercussão, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) se posicionou contra a medida, classificando-a como uma “tremenda covardia com o povo mineiro”. O parlamentar encaminhou ofícios ao CNJ e ao Ministério Público para tentar barrar os novos valores.

Entenda 

A ampliação das taxas de cartório em Minas Gerais se deu por meio de uma nova legislação que atualizou a tabela de emolumentos dos registros de imóveis em Minas Gerais. 

A proposta foi elaborada pelo TJMG e tramitava desde 2020 na Assembleia, sendo aprovada em definitivo em 2023. Coube ao governador Romeu Zema sancionar o texto, o que ocorreu em dezembro de 2024, apesar das críticas de setores econômicos e parlamentares da própria base aliada.

Taxas

Com a nova lei, os custos de registro e escritura de imóveis passaram por um reajuste de 266% em quase todas as faixas de valor, impactando desde moradias populares até imóveis de alto padrão. 

No caso de unidades financiadas pelo “Minha Casa, Minha Vida”, por exemplo, os custos cartoriais saltaram de cerca de R$ 2 mil para mais de R$ 6,6 mil, segundo estimativas do setor. Além disso, imóveis acima de R$ 3,2 milhões agora estão sujeitos a uma sobretaxa de R$ 3 mil a cada R$ 500 mil excedentes, com correção anual, podendo alcançar até 300 vezes o valor original da taxa.

A mudança também eliminou o teto das faixas que antes limitavam os valores cobrados, afetando diretamente o mercado de imóveis de alto valor. Para um bem avaliado em R$ 4,2 milhões, por exemplo, a taxa pode chegar a R$ 900 mil. A arrecadação extra gerada nesses casos será parcialmente redistribuída entre órgãos do sistema de Justiça mineiro, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral do Estado (AGE).

Críticas

A decisão provocou uma onda de críticas entre cidadãos, profissionais do setor imobiliário e empresários da construção civil. A insatisfação popular rapidamente ganhou força nas redes sociais e chegou aos gabinetes de representantes políticos, que passaram a se posicionar contra a medida. 

Entre os parlamentares que reagiram publicamente, Cleitinho Azevedo foi um dos mais enfáticos. O senador publicou, no último domingo, 8, um vídeo nas redes sociais classificando o aumento como uma “tremenda covardia com o povo mineiro”. Em tom indignado, o senador questionou como um governo que se diz liberal pode sancionar uma medida que eleva tanto os custos para quem deseja registrar um imóvel.

— Isso é uma covardia e fere o princípio da razoabilidade — criticou Cleitinho. 

Para o senador, o reajuste fere o interesse público e precisa ser revisto com urgência, sob pena de causar graves prejuízos ao setor habitacional e à economia mineira como um todo. Como forma de reação institucional, o parlamentar informou que encaminhou dois ofícios — um ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outro ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) — solicitando providências contra a nova lei.