TSE proíbe “Bets Eleitorais” durante disputa em 2024

Da Redação

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomaram a decisão de barrar as chamadas “Bets Eleitorais”, nesta semana. Agora, esse tipo de aposta financeira é ilegal perante ao tribunal. 

Os serviços de jogos eram comuns entre as casas de apostas, onde o “apostador” podia depositar uma quantia em dinheiro no candidato que ele acreditava vencer as eleições, no dia 6 de outubro. 

Norma já vale para este ano. Agora, esse tipo de aposta não está mais disponível para novos apostadores.

Decisão

O TSE decidiu nesta terça-feira, 17, reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro.

As “Bets Eleitorais” são o serviço de jogos de apostas que se proliferaram em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha. 

Pela decisão do TSE, o serviço de apostas eleitorais passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral. 

Ilegalidade

A alteração nas normas do tribunal, para considerar as apostas eleitorais ilegais, foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Segundo a ministra, a realização de apostas com prognósticos de resultados das eleições e com ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores é considerada ilegal pela legislação.

— Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral,  precisa de responder juridicamente — afirmou.

Cármen ainda mencionou a Constituição Federal, que diz sobre a impugnação do mandato de candidatos eleitos por abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Com isso, a Justiça Eleitoral pode contestar o mandato em até 15 dias após a diplomação.

Bets

Antes, o TSE já proibia a prática de enquetes eleitorais, mas não havia nenhuma regulação sobre essas apostas. 

As “bets” eleitorais têm sido ofertadas por sites de apostas neste ano. Nas plataformas, é possível apostar, em dinheiro, na vitória de determinado candidato. Caso a pessoa acertasse a vitória, poderia receber um prêmio. A prática vem sendo observada em várias capitais espalhadas pelo país. 

Eleições

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

(Com informações da Agência Brasil)