Veículos de transporte de órgão podem ter passe livre em pedágios

Da Redação

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em definitivo, durante reunião ordinária na última quarta, 9, os Projetos de Lei (PLs) 3.220/16 e 278/19. Eles buscam garantir mais agilidade no transplante de órgãos e transparência na cobrança de pedágios. Agora seguem para sanção do governador Romeu Zema (Novo).

De autoria do deputado Noraldino Júnior (PSB), o PL 3.220/16 propõe acréscimo à Lei 12.219, de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona. A proposta determina passe livre para veículos oficiais, diplomáticos, policiais e ambulâncias de hospitais, clínicas e empresas médicas do Estado.

Embora tenha recebido parecer da Comissão de Transporte pela aprovação na forma do vencido (texto aprovado em Plenário em 1° turno), durante apreciação em 2º turno pelo Plenário, o projeto recebeu o substitutivo nº 1 ao vencido apresentado pelo autor da iniciativa. A partir de acordo de líderes, ficou decidido que o projeto não retornaria para as comissões.

Igual ambulância 

Com a mudança, os veículos de transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, destinados a transplante, ficam equiparados a ambulâncias. Identificados com alarme e iluminação, os veículos, assim como aqueles com a finalidade de socorro de incêndio, salvamento e de polícia, poderão ter gratuidade de tarifas nas praças de pedágio. 

Proposto pelo deputado Arlen Santiago (Avante), o PL 278/19 também propõe acréscimo à Lei 12.219, de 1996. A iniciativa visa obrigar a divulgação dos valores arrecadados com a cobrança de tarifas dos pedágios.

O texto aprovado em 1º turno pelo Plenário determinava ainda a publicação dos valores aplicados nas rodovias. Porém, ao retornar para apreciação de 2° turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o PL recebeu o substitutivo nº 1 ao vencido, retirando essa obrigação. Nessa versão, o projeto foi aprovado em definitivo pelo Plenário e agora segue para sanção ou veto do governador.