Vereador denuncia erros em troca de imóvel da Prefeitura de Divinópolis por pedras

 

Pollyanna Martins

O vereador Sargento Elton (PEN) denunciou durante o seu pronunciamento na reunião ordinária dessa terça-feira, 6, irregularidades relacionadas a um calçamento que deveria ter sido feito no bairro Jardim das Mansões. De acordo com o parlamentar, moradores do bairro o procuraram no ano passado e repassaram a situação; desde então, ele investiga o caso. Conforme disse Sargento Elton, em 2012 foi aprovada a Lei Municipal 7.617 autorizando o Poder Executivo dar, em pagamento à empresa Caslar, imóveis do Município. Segundo o vereador, foi repassado para a empresa um imóvel de três mil metros quadrados no valor de R$ 36 mil.

– Em abril de 2014, a Lei 7.813 autoriza a unificação dos nove imóveis em apenas um. Em 10 de outubro de 2014, sai a escritura pública registrada em cartório na cidade de São Sebastião do Oeste, não aqui – narrou.

De acordo com Sargento Elton, com o pagamento dos imóveis, a empresa teria de fazer obras de infraestrutura no bairro Jardim das Mansões, ou nas vias do Distrito Industrial. Ainda conforme relatou o vereador, deveria ter sido comprado com o dinheiro 734,7 toneladas de pedras para fazer o calçamento no bairro. Segundo o parlamentar, o erro no processo está com a publicação do decreto 11.502 em 2014. A norma regulamentou a Lei Municipal 7.612 e, junto a ela, foi anexado o ofício 0106, e nele constava a conclusão da obra de calçamento no bairro Jardim das Mansões.

– Mas a Lei 7.612 tratava, na verdade, da construção de uma igreja no bairro Santo André. Está tudo documentado, tudo comprovado e será enviado ao Ministério Público para que sejam tomadas providências. Isso é só a ponta do iceberg – declarou.

O parlamentar revelou ainda que solicitou ao Poder Executivo uma relação de todos os imóveis doados pela administração anterior para ser investigada. Sargento Elton afirmou que até mesmo o Poder Legislativo foi enganado na época, pois a obra nunca foi realizada no bairro. O vereador adiantou também que já está investigando mais duas doações de imóveis do Município: uma da administração anterior e a outra da gestão atual.

– Nós não podemos mais tolerar. Por causa disso, não tem esgoto, não tem calçamento, não tem pavimentação, não tem educação, não tem saúde, não tem segurança.

Investigação

 

Segundo Sargento Elton, a investigação sobre o caso começou em fevereiro do ano passado. O vereador contou que solicitou à Prefeitura de Divinópolis documentos sobre dação e doação de lotes feitos pelo Poder Executivo à empresa Caslar em 2012, porém o parlamentar recebeu apenas parte da documentação. Sargento Elton relatou que, em maio e junho de 2017, novas solicitações foram feitas, mas o Poder Executivo enviou os documentos somente em novembro do ano passado. De acordo o parlamentar, ele só teve parte do acesso à documentação por meio de pesquisas.

– Me causou estranheza a demora de documentos solicitados à Prefeitura.

Empresa

Em entrevista ao Portal Centro-Oeste, o gerente da Caslar, Valter Colho, informou que todas as exigências previstas na lei foram cumpridas. O gerente garantiu ainda que foram apresentados os documentos solicitados, incluindo a nota fiscal comprovando a compra das pedras.

– Elas foram compradas, isto está tudo documentado. O que será feito com elas é a Prefeitura quem decide. Não sabemos onde as pedras foram aplicadas – afirmou.

Prefeitura

A Prefeitura informou em nota que a Administração Municipal atual identificou incoerência neste tipo de parceria logo no primeiro mês da gestão em janeiro de 2017. O Poder Executivo informou ainda que a gestão atual, por cautela, tem sistematicamente indeferido pedidos de outorga de escrituras destes lotes.

– Os interessados devem ajuizar ação para buscar esse documento – diz a nota.

Ainda conforme o Poder Executivo, o Ministério Público está apurando e o Município não tem segurança jurídica para outorgar escritura administrativamente.  

– O prefeito de Divinópolis não assinou nenhuma escritura atrelada a tal sistemática adotada pela administração anterior, ou seja, dação em pagamento, pedras – destaca.