Vereadores apelam ao MP para que Copasa suspenda taxa de esgoto em Divinópolis

Ricardo Welbert

Após a Companhia de Saneamento (Copasa) contestar o decreto aprovado na Câmara de Divinópolis que suspende a cobrança da taxa de tratamento de esgoto no município, vereadores pediram uma reunião com o Ministério Público (MP) mineiro. Será na próxima sexta-feira, 29h, às 15h. 

Sargento Elton (PEN), vereador que presidiu a CPI instaurada na Câmara para apurar indícios de irregularidades nos serviços prestados pela Copasa, pretende mostrar ao promotor o relatório final da investigação.

— Entregaremos o decreto ao promotor esperando que medidas sejam tomadas — diz. 

Procurado pelo Agora, o promotor de defesa do consumidor Sérgio Gildin explicou que há alguns anos a Justiça decidiu que a Copasa poderia cobrar pela coleta, transporte e tratamento do esgoto, com base em uma lei federal e outra estadual. 

— Sobre esse novo fato, que é o decreto legislativo, por enquanto nós só sabemos o que vimos pela imprensa. Os vereadores pediram uma reunião aqui na promotoria para a próxima para nos explicar melhor a esse respeito — esclarece.

Impasse

A estatal convocou a imprensa nesta semana para repetir que não vai obedecer, sob a alegação de que a tributação é prevista em uma lei federal — ou seja, superior às decisões municipais.

Segundo o superintendente operacional João Martins, a ação já transitada e encerrada na Justiça legaliza definitivamente os 43,75% que já incidem sobre o total da conta de água dos imóveis que tenham o esgoto coletado e transportado até o rio Itapecerica pela empresa.

— Exceto no caso do bairro Icaraí, onde desde outubro de 2013 o esgoto é coletado, transportado e tratado, no restante de Divinópolis ocorre atualmente a coleta e o transporte do esgoto. Isso tem um custo à Copasa e cobrar por esse custo é algo justo e previsto em lei — explica.

Quem define quanto a empresa pode cobrar pelos serviços que oferece é a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae). Segundo o órgão, a Copasa pode cobrar os atuais 43,75% para coleta e transporte e subir a taxa para 90% nos casos em que ocorra a terceira etapa, que é o tratamento.

O advogado Robervan Faria, que formulou a sustentação jurídica aprovada na Câmara, afirma que a Copasa erra ao insistir na cobrança. Segundo ele, o decreto também se baseou em irregularidades apuradas ao longo da CPI.

— Se prevalecer essa lei [a nacional, na qual a Copasa embasa seus argumentos], a empresa sempre vai cobrar. Como é que pretendem começar a cobrar pelo tratamento em julho, sem a ETE nem estar pronta? — questiona.

Na terça-feira, 19, Robervan esteve na estação de tratamento, onde gravou o vídeo abaixo para mostrar que a obra ainda está em andamento.