Vereadores aprovam desburocratização para obras, mas alertam para possível ‘bola de neve’

 

Matheus Augusto

Quando a aprovação unânime do projeto “Alvará Já” foi anunciada pelo presidente da Mesa Diretora, Eduardo Print Jr (PSDB), os engenheiros presentes no Plenário da Câmara celebraram com aplausos. A unanimidade esconde, porém, o alerta deixado pelos vereadores durante a discussão. 

O texto chegou ao Legislativo como uma das propostas para melhorar o criticado setor de aprovação de projetos da Prefeitura. Com a aprovação, o alvará de construção poderá ser emitido sem a análise e a aprovação pelo Município, através da formalização de Termo de Autodeclaração e atendimento às demais exigências legais pertinentes. 

— O alvará de construção que for requerido na forma do Programa “Alvará Já” deverá ser expedido no prazo de até cinco dias úteis após o protocolo da documentação completa exigida em lei — determina o texto. 

Aprovação unânime,

discussão divergente

Um dos principais defensores da proposição, Josafá Anderson (Cidadania) destacou a importância de superar a “morosidade que vem se arrastando ao longo dos anos” no setor de aprovação de projetos da construção civil. Apesar disso, o texto não deve ser encarado como a solução definitiva dos problemas. 

— Não vai resolver todos os entraves, (...) temos que avançar mais — cobrou. 

O vereador ressaltou, ainda, que o texto foi elaborado com participação direta e ativa do Fórum de Desburocratização, com participação de entidades e profissionais da engenharia. 

Para o vice-líder do governo, Flávio Marra (Patriota), a aprovação é um “momento histórico”, dada a clara contribuição ao processo de desburocratização do setor. Ele relatou os entraves enfrentados por engenheiros. Apesar de exaltar o texto, deixou registrado sua cobrança por mais melhorias, como a contratação de mais profissionais.

— A Prefeitura também tem que fazer a parte deles e colocar mais carros para os fiscais irem até as obras e mais material humano — sugeriu. 

Construir para demolir?

O primeiro a mencionar possíveis complicações futuras foi Israel da Farmácia (PDT). O membro da Mesa Diretora reforçou que o alvará será liberado em até cinco dias, permitindo o início da construção, porém o projeto ficará retido na Prefeitura para análise. 

— Agora é mais complicado, porque se começar errado e terminar errado, no final vai perder a construção e ter que desmanchar — ressaltou. 

O comentário foi expandido por Rodyson do Zé Milton (PV). Ele também apontou para a importância da atual administração modernizar a estrutura interna. 

— Precisamos ampliar o setor.

Na avaliação do líder do PV, as dificuldades são enfrentadas, em especial, pelos pequenos construtores. 

— Qual o critério? Por que para uns pode, e outros não? (...) Minha preocupação é, principalmente, com os pequenos, que ficam desmotivados — pontuou. 

Rodyson compartilha da ressalva apresentada por Israel e citou que, qualquer metragem fora do previsto no projeto entregue na Prefeitura, significará enorme prejuízo aos empreendedores.

— Vai ter uma complicação lá na frente muito maior. (...) Vai quebrar parede? Vai quebrar escada? (...) olha o prejuízo que vai dar, só estamos adiando o problema — refletiu.

O edil reconheceu a iniciativa como positiva por “tentar facilitar um problema que está represado na Prefeitura”, dado o relato de profissionais da área sobre a demora para aprovar os projetos protocolados. 

— Não conseguem aprovar uma planta. 

A melhor alternativa, frisou, seria ter criado um pacote de ações, juntamente com um novo Código de Obras, para clarificar a situação. Apesar dos alertas, ele declarou voto favorável, “para depois não falarem que eu votei contra”.

— Vou votar favorável, mas, lá na frente, na hora de fazer a aprovação do projeto, se estiver errado, já era — concluiu.

O tema é recorrente nos pronunciamentos de Roger Viegas (Republicanos), que voltou a abordar o tema. Em seu prognóstico, o texto resolve apenas o problema a curto prazo para não retardar o início das obras. 

— Caso ocorram erros [na execução da edificação], vamos continuar com um problema ainda maior. (...) Risco, hoje, de começar a construção e daqui um ano ter que demolir — frisou. 

Para Roger, o texto triplica a responsabilidade dos engenheiros ao conceder o alvará sem a avaliação. Por isso, defende a continuidade da discussão de políticas públicas para fortalecer a dignidade dos servidores analistas.

— Falta estrutura. Tem apenas um carro para exercer o trabalho da cidade inteira, mais de 700 quilômetros de estradas e vias. Haja morosidade — criticou.

Antes de encerrar, lamentou que a cidade continue a perder a instalação de empresas pela lentidão do setor. 

— Essa Casa já deu um passo e agora a Prefeitura tem que fazer sua parte — cobrou.

Divisão de responsabilidades

As observações, entretanto, não foram vistas com a mesma preocupação por outros parlamentares. Diego Espino (PSC), por exemplo, citou que o texto apenas divide a responsabilidade, cabendo ao engenheiro se ater ao desenho original.

— O engenheiro tem que fazer o que está no projeto — ressaltou.

O líder do governo na Câmara, Edson Sousa (Cidadania), reforçou a fala do colega e declarou que a proposta é um voto de confiança da Prefeitura nos técnicos. Ele disse ainda que é um dos objetivos da atual gestão aprimorar o Código de Obras ainda neste mandato. 

Dado seu benefício, o vereador vê a aprovação da proposta acima de qualquer “divergência política”, embasada pelos pilares da competência e responsabilidade dos profissionais envolvidos no processo de alvará e construção.

— Não precisam ter medo desse projeto — tranquilizou.

Até mesmo Ademir Silva (MDB), crítico constante da atual gestão, argumentou que as críticas ao setor de aprovação de projetos da Prefeitura são antigas e também eram frequentes nas administrações municipais anteriores. 

“Não temos como mudar o passado, temos que mudar o futuro”, justificou Flávio Marra (Patriota). O vice-líder do governo mencionou, como argumento, o apoio dos engenheiros presentes em Plenário ao projeto. 

— O que estamos fazendo é separar os bons dos ruins — citou, em referência a responsabilidade que os profissionais terão. — Tirar a responsabilidade dos fiscais da prefeitura e transferir para os engenheiros.

Ele concorda, porém, que a aprovação não resolve o problema da construção na cidade, apesar de considerar um passo importante. 

Um dos últimos a se pronunciar, Ney Burguer (PSB), definiu o projeto como “muito bom” ao fazer algo que “já tinha que ter sido feito antes”, e estranhou tamanho debate.

— Não devíamos nem estar debatendo tanto — avaliou.

A proposta segue para sanção do prefeito Gleidson Azevedo (PSC).