Vereador espera votar em breve projeto sobre desconto para inadimplentes

Matheus Augusto

Os divinopolitanos inadimplentes com os tributos municipais (IPTU, ISSQN, taxa, multas e outros) podem ganhar 95% de desconto nos juros e multas. A medida, caso aprovada, seria válida apenas para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2021, e que poderão ser quitadas até 31 de janeiro de 2023. A expectativa é beneficiar mais de 170 mil pessoas físicas e 42 mil jurídicas, já inscritas na dívida ativa. A arrecadação esperada é de R$ 6,1 milhões. Mas, primeiro, o projeto precisa ser aprovado na Câmara. 

O vereador Josafá Anderson (Cidadania), um dos favoráveis à proposta, abordou o tema em seu discurso na Câmara, nesta quinta-feira, 1°. O parlamentar expressou sua preocupação e lamentou que o texto, protocolado em novembro, tenha demorado a chegar ao Legislativo. Seu principal temor é quanto às emendas. Cinco  foram apresentadas pelos vereadores. Josafá contou ter conversado com os demais parlamentares sobre a questão. Seu medo é que o Executivo vete o projeto caso haja alterações no texto original. 

— As emendas são sempre para melhorar o projeto. (...) Porém ficamos com receio que, caso alguma emenda seja aprovada, quando o projeto chegar no alto da Paraná [em referência ao Centro Administrativo], seja vetado — relatou.

Ao fim de seu pronunciamento, o presidente do Cidadania cobrou agilidade no parecer jurídico interno das emendas para que a proposição seja colocada em votação já na próxima semana. Ele também informou ter solicitado à atual Administração a suspensão das notificações e execuções de dívidas ativas até a aprovação da anistia.