Projeto com desconto para inadimplentes recebe emendas similares e vereador expressa preocupação

 

Matheus Augusto

Os divinopolitanos inadimplentes com os tributos municipais (IPTU, ISSQN, taxa, multas e outros) podem ganhar 95% de desconto nos juros e multas. A medida, caso aprovada, seria válida apenas para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2021, e que poderão ser quitadas até 31 de janeiro de 2023. A expectativa é beneficiar mais de 170 mil pessoas físicas e 42 mil jurídicas, já inscritas na dívida ativa. A arrecadação esperada é de R$ 6,1 milhões. Mas, primeiro, o projeto precisa ser aprovado na Câmara. 

O vereador Josafá Anderson (Cidadania), um dos favoráveis à proposta, abordou o tema em seu discurso na Câmara, na quinta-feira, 1°. O parlamentar expressou sua preocupação e lamentou que o texto, protocolado em novembro, tenha demorado a chegar ao Legislativo. Em sua avaliação, a proposição deveria ter sido encaminhada meses antes, especialmente para lidar com as consequências financeiras da pandemia. 

— Ele veio um pouco tardio, mas ainda em hora. (...) Por que ainda não veio para o plenário? — questionou. 

Seu principal temor é quanto às emendas. Cinco foram apresentadas pelos vereadores. Josafá contou ter conversado com os demais parlamentares sobre a questão. Seu medo é que o Executivo vete o projeto caso haja alterações no texto original. 

— As emendas são sempre para melhorar o projeto. (...) Porém ficamos com receio que, caso alguma emenda seja aprovada, quando o projeto chegar no alto da Paraná [em referência ao Centro Administrativo], o projeto seja vetado — relatou.

Ao Agora, a Prefeitura informou ser necessário aguardar a aprovação do projeto e das respectivas emendas para analisar o texto antes de sancionar ou vetar a proposição.

Ao fim de seu pronunciamento, o membro do Cidadania cobrou agilidade no parecer jurídico interno das emendas para que a proposição seja colocada em votação já na próxima semana. Ele também informou ter solicitado à atual Administração a suspensão das notificações e execuções de dívidas ativas até a aprovação da anistia. 

Emendas

O vereador Israel da Farmácia (PDT) apresentou uma emenda para ampliar o prazo de pagamento da dívida de 31 de janeiro do próximo ano para junho. A medida também permitiria o Executivo a dividir em até seis vezes o pagamento, com direito a 95% de desconto nos juros, multas e correções. 

Já o vereador Roger Viegas (Republicanos) propõe que o prazo seja estendido apenas até 31 de de março, com possibilidade de pagamento em três parcelas.

O líder do governo na Câmara, Edson Sousa (Cidadania), apresentou duas propostas, a primeira para que os débitos tenham o desconto de 99% e a segunda para estender o prazo de pagamento até 31 de março do próximo ano. 

Vice-líder do governo, Flávio Marra (Patriota) foi outro parlamentar a apresentar emenda. Ele sugere alteração redacional no texto-base para autorizar o parcelamento proporcional em até 12 vezes. A forma seria a seguinte:

I - em parcela única, com redução de 100% (cem por cento); 

II - em 2 (duas) parcelas, com redução de 90% (noventa por cento); 

III - em até 4 (quatro) parcelas, com redução de 80% (oitenta por cento); 

IV - em até 5 (cinco) parcelas, com redução de 70% (setenta por cento); 

V - em até 6 (seis) parcelas, com redução de 60% (sessenta por cento); 

VI - em até 7 (sete) parcelas, com redução de 50% (cinquenta por cento); 

VII - em até 8 (oito) parcelas, com redução de 40% (quarenta por cento);

VIII - em até 9 (nove) parcelas, com redução de 30% (vinte por cento); 

IX - em até 10 (dez) parcelas, com redução de 20% (trinta por cento); 

X - em até 11 (dez) parcelas, com redução de 10% (dez por cento); 

XI - em até 12 (dez) parcelas, com redução de 05% (cinco por cento); 

XII – Acima de doze parcelas, sem redução de multa e juros.

Caso não haja o pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas, a cobrança da multa e dos juros passaria a ser integral.

 

 

(Foto: Divulgação/CMD)

Expectativa é que projeto seja votado antes do recesso parlamentar