Vereadores arquivam denúncias e aprovam aumento de auxílio e contas de 1983

 

Matheus Augusto

Por unanimidade, os vereadores de Divinópolis aprovaram o parecer inicial da Comissão Processante responsável por apurar as denúncias por quebra de decoro contra Diego Espino (PSC). Com o resultado, cinco das seis denúncias contra o vereador foram arquivadas. A mais recente, no entanto, prosseguirá. Ela diz respeito ao suposto constrangimento do assessor do vereador do autor da denúncia, Flávio Marra (Patriota).

Não presentes no Plenário, Roger Viegas (Republicanos) e Rodyson do Zé Milton (PV) não votaram, bem como o presidente da Eduardo Print Jr. (PSDB), que estava na reunião, mas só vota em caso de empate. Todos os demais votaram pela aprovação do parecer, incluindo os suplentes de Marra e Espino.

 

Contas de 1983

Voltou ao Plenário para votação o decreto para aprovação das contas municipais de 1983, sob gestão do então prefeito Aristides Salgado. A execução financeira do referido período estava em investigação no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG). No entanto, devido à longevidade do prazo, a dificuldade de acessar documentos da época e da eventualidade da comprovação de crimes estar prescrita, o órgão recomendou ao Legislativo aprovar as contas. 

Ao abrir a discussão, o líder do atual governo, Edsom Sousa (Cidadania), criticou a lentidão do processo e relembrou a fala do vereador Flávio Marra (Patriota) na terça, que disse que não era nem nascido. 

— Ele [Marra] nem participou e tem que votar. (...) O  que virou este país? — questionou.

Diante do “caráter” do ex-prefeito, ele declarou voto favorável. 

Citado, Flávio Marra repetiu seu pronunciamento da última reunião, oportunidade em que o projeto teve sua votação adiada.

— Não posso pôr a mão no fogo. Como vou aprovar as contas de um mandato que não participei? — frisou, 

Ao abordar o tema, Israel da Farmácia (PDT) declarou que, diante da orientação do Tribunal de Contas, por segurança jurídica, seu voto seria favorável.

— Foi um grande prefeito. (...) Se o Tribunal de Contas não encontrou irregularidades, temos o respaldo do Ministério Público e vamos votar favorável — citou. 

Diego Espino (PSC) também declarou apoio à aprovação. 

— É ícone da política divinopolitana — classificou.

As contas municipais de 1983 foram aprovadas por nove votos favoráveis e três contrários. 

 

Falha no trâmite

O segundo projeto em pauta não foi votado. O texto, do Executivo, altera a legislação de 2013 que regulamenta o transporte de passageiros por motocicleta, mototáxi e serviço de transporte remunerado de pequenas cargas. O intuito, segundo a atual administração, é adequar a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de afastar a inconstitucionalidade da atual lei municipal.

No entanto, Israel da Farmácia protocolou uma emenda no dia anterior e, por isso, a proposta não deveria estar em pauta até receber os devidos pareceres e também ser incluída na Ordem do Dia.

 

Auxílio-deslocamento

Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o projeto do Executivo que altera o valor mensal do auxílio-deslocamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que atuam na zona rural, presentes em Plenário, de R$ 376,00 para R$ 642,40. O objetivo é “atualizar o valor deficitário previsto na legislação anterior, aprovada em 2015”. 

Durante a discussão de propostas, os vereadores elogiaram o trabalho dos agentes, do Executivo e, em especial, ao presidente da Comissão de Saúde da Casa, Zé Braz (PV), responsável por articular a demanda da categoria com o Executivo. 

Zé citou as reuniões com a atual administração para desenvolver a proposta. Ele reconheceu, ainda, as dificuldades de deslocamentos enfrentadas pelos agentes, uma vez que a Prefeitura não disponibiliza transporte. 

— Creio que ainda não é suficiente, mas trará uma leve correção para vocês trabalharem dignamente para nossa população — defendeu.

Espino mencionou, em sua fala, a importância de “dar uma atenção especial ao trabalho na zona rural”. Ademir Silva (MDB) também enalteceu o trabalho dos agentes dada a inviabilidade de se construir postos de saúde nas comunidades rurais. Outro vereador a reconhecer a profissão foi Israel da Farmácia. 

Para Marra, o recurso não deve ser classificado como auxílio, mas um direito.

— É justiça. Não é nenhum benefício ou auxílio. É justiça. (...) Demorou, mas antes tarde do que nunca — afirmou. 

Líder do governo, Edsom destacou que, agora, como próximo passo, a atual Administração trabalha para aprovar uma mudança para mudar o Plano de Cargos e Salários para melhorar as condições de trabalho. 

Lohanna aproveitou a discussão do projeto para parabenizar Zé Braz pela articulação em defesa dos agentes.

— Como é importante a luta de classe — declarou.

Em seguida, Hilton de Aguiar (MDB) elogiou o trabalho dos agentes.

— Faça chuva, faça sol. Todo mundo sabe o quanto é difícil. É barro, calor e poeira — pontuou.

Por fim, Eduardo Azevedo (PSC) defendeu o atual projeto como a valorização dos servidores públicos dentro da atual administração.

— A gestão não é contra o servidor, o que fazem aqui é politicagem. Sabemos o quanto vocês sofrem. A luta de vocês é diária. A gestão é, sim, a favor do servidor — argumentou.

A proposição foi aprovada e a reunião, encerrada.