Câmara tem seis proposições em pauta para votação nesta tarde

 

Matheus Augusto

Os vereadores se reúnem na tarde de hoje para mais uma reunião com a pauta cheia. Seis proposições estão na Ordem do Dia. Dessas, quatro são do Legislativo e duas do Executivo. Os textos envolvem alterações redacionais, atualizações, implementação de novos programas educacionais e apoio ao esporte e ao lazer. 

 

Hortas escolares

Para abrir a etapa de deliberação, os vereadores discutem e votam o PL CM 211/2021. Zé Braz (PV) propõe a criação do projeto "Escola da Terra", com a implantação de hortas escolares comunitárias nas unidades educacionais da rede municipal. Conforme prevê o texto, seriam incentivados a criação de canteiros, o uso de material reciclável para o plantio de hortaliças e a disponibilização de sementes para estudo e cultivo. Posteriormente, a colheita poderá ser servida no próprio cardápio escolar. 

O PL também incentiva a promoção de palestras e atividades educacionais e pedagógicas sobre o tema. A comercialização das hortaliças é proibida. Apenas o consumo dos pelos alunos ou a inserção na merenda escolar é autorizada. Outra exceção é a distribuição dos excedentes aos moradores do bairro. 

Segundo o autor do projeto, a intenção é incentivar os alunos do ensino fundamental a aprender mais sobre o cultivo.

— O intuito do projeto é fazer com que o aluno passe a ser conscientizado pelo cultivo e consumo próprio das hortaliças, onde cada aluno busque ter princípios de responsabilidade e sustentabilidade do ambiente escolar e da comunidade — defende Zé Braz. 

 

Patrocínio

Em seguida, os parlamentares votam o Substitutivo I ao PL CM 037/2022, que cria o programa de doação de uniformes esportivos escolares, ainda não votado. O substitutivo é de autoria do vereador Roger Viegas (Republicanos). 

O projeto original, apresentado pelo próprio edil, mas ainda não votado, cria o programa "Doação de uniformes esportivos escolares para a rede pública de ensino". O objetivo é promover a "participação da sociedade na diminuição das desigualdades das condições dos alunos". Assim, a empresa ou cooperativa patrocinadora da iniciativa será responsável pela confecção do uniforme esportivo a ser doado aos alunos regularmente matriculados para a participação de competições esportivas ou gincanas. 

O substitutivo prevê a exclusão do item que determina que os "critérios para a escolha do uniforme escolar levarão em conta as condições econômicas do estudante e de sua família". O texto também determina que “não podem fazer parte do patrocínio empresas do ramo de bebidas, cigarros, armas e similares”. O projeto inicial também determinava a doação de dois uniformes para cada aluno. O trecho também foi retirado.

— Este Projeto de Lei visa permitir maior integração social entre a iniciativa privada e o Poder Público, no sentido de melhorar as condições dos alunos da rede de ensino, através de doações, possibilitando a fixação do nome e marca da empresa que contribua com a doação de uniformes esportivos no município de Divinópolis — defende.

 

Valas

Apresentado por Ney Burguer (PSB), o PL CM 71/2022 também está em pauta. O texto altera a legislação de 2005 que dispõe sobre a abertura e o fechamento de valas na cidade. A nova proposição prevê aumentar a multa para a empreiteira ou concessionária pública que desrespeitar o prazo estipulado para 50 Unidades de Padrão Fiscal de Divinópolis (UPFMD), ou seja, R$ 4.600,50. 

— A falta de compromisso das empreiteiras que prestam serviços em nossa cidade, em relação ao cumprimento da referida lei, é muito grande e, para tentar coibir essa prática, estamos propondo o aumento da multa e que a mesma seja calculada em UPFMD — argumenta.

 

Transporte

O PL CM 008/2022, protocolado por Lohanna França (PV), busca garantir o transporte com veículos da Prefeitura de atletas, entidades desportivas, participantes de eventos culturais e desfiles de beleza. O requerimento para o traslado deverá ser comunicado à Secretaria de Esportes e Lazer com antecedência mínima de 15 dias antes da realização do evento. O limite máximo é de 1.110 quilômetros.

De acordo com a vereadora, a proposta visa atender à demanda de técnicos, treinadores, atletas e participantes de eventos culturais.

— Uma das principais reclamações dos nossos atletas e participantes de eventos culturais e desfiles de beleza é a ausência de transporte para os eventos. Assim sendo, encaminho o presente projeto, que permite ao Município de Divinópolis fornecer transporte adequado aos mesmos, de maneira a possibilitar uma maior participação em competições e eventos culturais. É nosso dever fomentar a participação dos munícipes em atividades culturais e esportivas, levando o nome de Divinópolis por todo o estado — detalha

 

Esporte

O Executivo terá dois projetos de sua autoria votados. O primeiro é o PL EM 004/2022, que visa regularizar o uso da comunidade de uma área para a prática de lazer e esporte como campo de futebol, no bairro Jardim Candelária. Diante do uso, a associação de moradores da região solicitou à Prefeitura a regularização da área com a devida metragem exigida pelos padrões esportivos. 

— Logo, o escopo do projeto é atender à população envolvida e, de conseguinte, satisfazer seus anseios, atribuindo aos espaços públicos a destinação mais adequada possível — reforça. 

 

Imóvel

O segundo projeto do Executivo é o PL EM 029/2022, que reverte ao acervo patrimonial imobiliário da Prefeitura o imóvel doado à Associação Orquidófila de Divinópolis (AOD), situado na avenida Vaticano, no bairro Prolongamento I do Vila Romana. 

Segundo a atual administração, a parte donatária não cumpriu os deveres previstos para garantir a doação e, por isso, solicita a reintegração ao patrimônio municipal.