Vereadores rejeitam denúncia contra  prefeito, e líder do governo anuncia saída

 

Matheus Augusto

Aos gritos de “Gleidson”, em apoio ao prefeito, a denúncia contra ele foi rejeitada pela Câmara, por 8 votos a 6. O texto pedia a cassação do chefe do Executivo devido à contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) em caráter temporário, desrespeitando a obrigatoriedade de concurso público. 

Votação

Votaram contra a denúncia: Ana Paula do Quintino (PSC), Anderson da Academia (PSC), Diego Espino (PSC), Josafá Anderson (Cidadania), Ney Burguer (PSB), Piriquito Beleza (Cidadania), Roger Viegas (Republicanos) e Wesley Jarbas (Republicanos).

Votaram a favor: Ademir Silva (MDB), Edsom Sousa (Cidadania), Eduardo Print Jr (PSDB), Flávio Marra (Patriota), Hilton de Aguiar (MDB) e Rodyson do Zé Milton (PV).

O presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PDT), votaria apenas em caso de empate. 

Zé Braz (PV), com ausência justificada, não estava presente. 

Já Rodrigo Kaboja (PSD) está afastado por 180 dias das funções de vereador devido à investigação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) por suspeita de corrupção.

Argumentos

Pelo apertado placar, a denúncia foi arquivada. Após votar a favor da admissibilidade da denúncia, o vereador Flávio Marra ouviu gritos de “Fora, Marra” e “Você traiu o povo”. 

— A gente entende que foi uma derrota para a democracia. (...) Muito curioso que, há uma semana, o prefeito estava na rádio falando que tinha que tirar a sujeira do tapete sobre a investigação de zoneamentos. E, uma semana depois, ele passa pela mesma situação, se vitimizando — criticou.

Marra ressaltou que o voto não era para cassar o prefeito, mas investigar a denúncia apresentada. 

— Estamos aqui em busca da verdade. (...) Não estamos aqui para cassar ninguém, íamos apenas votar o processo de admissibilidade. (...) Quem perde com isso é Divinópolis, pois era um momento histórico de a gente realmente ver se tem alguma coisa errada. 

Ele afirmou que não vai se intimidar por pressões ou intimidações. 

— Fico muito preocupado, mas não intimidado.

Do outro lado, Diego Espino votou pelo arquivamento da denúncia.

— O prefeito é uma pessoa correta. (...) Nesta Câmara, a gente percebe que tem uma perseguição clara contra o prefeito, que vem fazendo a cidade melhorar — afirmou.

Espino parabenizou o público presente em apoio ao prefeito e disse que a tentativa de cassar Gleidson é “jogo político para esconder os fatos” investigados pelo Ministério Público sobre possível corrupção na Câmara. 

— Isso foi uma espécie de cortina de fumaça, mas que não deu certo — avaliou. 

Saída

A reunião também marcou a saída de Edsom Sousa da liderança do governo na Câmara. Entre os diversos fatores que o levaram à decisão, está a falta de diálogo, e citou os mais de 300 projetos aprovados nesse período.

— Nunca fui chamado para discutir, (...) mas dei o melhor de mim. Aquilo que for bom para Divinópolis vamos votar, mas não tenho mais a obrigação primária de defender o governo que talvez não tenha ouvido para ouvir — explicou, agradecendo a oportunidade.

Em nota, o prefeito agradeceu o empenho do vereador na articulação entre Legislativo e Executivo.

— Continuaremos contando com o apoio do nobre vereador para fazer a cidade de Divinópolis progredir — disse.

Acusação

A solicitação foi feita com base nos contratos temporários dos ACS e ACE, em "ato comprovado de contratação temporária ilegal de pessoal em violação à regra de concurso público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde", narra o documento. 

A denúncia cita, em especial, dois trechos da Lei Federal 11.350/06. No artigo 9º, está destacado: "A contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate à Endemia deverá ser precedida de processo seletivo (...)". Enquanto o artigo 16 menciona a proibição da contratação temporária ou terceirizada dos profissionais desta categoria, com exceção de combates a surtos endêmicos. 

Conforme consta no documento, a Semusa abriu as inscrições no dia 30 de dezembro de 2021. Em janeiro de 2023, teria prorrogado a vigência do processo seletivo por mais um ano, “evidenciando que o Poder Executivo intencionava manter essa situação irregular”.

Em 18 de maio, quando a validade da contratação deveria ser encerrada, o Executivo anunciou novo processo seletivo para novo recrutamento temporário de servidores para a Saúde. 

— Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) contratados no processo seletivo de 2021 continuam a desempenhar a função junto à Secretaria Municipal de Saúde, não obstante encerramento de sua vigência em 18/05/2023, e seriam beneficiados, segundo consta do edital publicado, com previsão do item 6.12, com atribuição de pontuação extra mediante comprovação de experiência profissional na função a cada período de seis meses, o que viola gravemente o princípio da isonomia e igualdade material — detalha.

O referido processo seletivo foi suspenso na última sexta-feira, 26, para “reavaliar o formato de contratação (…) à luz do entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.

— Essa atitude evidencia que a contração do ACS, por meio do Processo Seletivo Simplificado 23/2021, se deu de forma ilegal, incorrendo o prefeito em infração político administrativa — aponta. 

De acordo com dados de abril, mencionados no pedido de cassação, referente ao credenciamento de municípios para receber o custeio federal da remuneração dos ACS e ACE, Divinópolis credenciou 252 novos ACS.

— Esse número evidencia duas questões. Uma primeira é a necessidade de realização de processo seletivo público para a seleção dos Agentes Comunitários de Saúde que formarão vínculo não precário junto ao Município, afastando a nefasta prática de realização de contratações temporárias precárias — aponta.

De acordo com o denunciante, a situação prejudica inclusive o regime próprio de previdência dos servidores municipais, o Diviprev.

— (...) A segunda é o prejuízo que as contratações causam ao regime próprio de previdência dos servidores do município (Diviprev), dado que os contratados irregulares, em número tão expressivo, mantidos pelo Município, não contribuem com o RPPS, e sim com o INSS, comprometendo ainda mais o déficit atuarial do Diviprev.

Diante dos argumentos apresentados, foi solicitado o trâmite, devido ao “descumprimento constitucional de realização de processo seletivo público, ferindo a Constituição”.

Defesa

Horas após o pedido ser protocolado, o prefeito usou suas redes sociais para publicar um vídeo se defendendo das acusações. 

— De forma injusta e politiqueira, protocolaram um pedido de impeachment falando que eu estava ferindo os ACSs — criticou.

Ao seu lado estava a diretora de formação sindical do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram), Irislaine Duarte. Primeira secretária do Conselho Municipal de Saúde (CMS), ela reforçou que o pedido não partiu dos Agentes Comunitários de Saúde nem do conselho. 

— Deixar bem claro para vocês, senhores vereadores, que se vocês voltarem a favor desse impeachment não pensem que vocês estão representando a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde, porque esse pedido não partiu de nós. 

Ao defender o prefeito, Irislaine ressaltou que, ciente e preocupada com a situação, protocolou um requerimento na Câmara, solicitando a fiscalização da situação. Ela também levou ao prefeito seu “incômodo com a quantidade de contratos” temporários. Em reunião com a Administração e o sindicato, a Prefeitura comunicou a suspensão do processo.

— E que a próxima etapa seria via concurso público — acrescentou. 

Em sua avaliação, o responsável pelo pedido de impeachment usou a pauta dos agentes para promoção pessoal. 

— O que me incomoda é que uma pessoa utilizou de uma pauta que é dos Agentes Comunitários de Saúde para poder ganhar visibilidade, like e tendo o nome evidenciado em Divinópolis, prejudicando até nossa categoria, que luta por seus direitos. (...) para a pessoa ir até um órgão tão importante quanto o Legislativo solicitar o impeachment, o mínimo que ela tem que ter é estar representando uma pauta de uma categoria, que não é o caso — concluiu.

O prefeito voltou a usar, ontem, suas redes sociais para pedir o apoio da população.

— Querem cassar o prefeito do povo! Povo de Divinópolis, querem me impedir de continuar lutando por vocês. Rezem por mim — publicou.

Esclarecimento

Em nota de esclarecimento, o Sintram comunicou que não tinha conhecimento do vídeo feito pela diretora de formação sindical, Irislaine Duarte, e o prefeito.

— O Sintram reforça que não compactua com o posicionamento da diretora e que as devidas medidas serão tomadas — anunciou. 

A entidade representativa reforçou estar ao lado dos servidores na luta por seus direitos, com “transparência, respeito e responsabilidade”. 

— O Sindicato enfatiza ainda que não tem interesse político no pedido de cassação do mandato do prefeito e que busca defender os direitos da categoria por meio do diálogo, e somente quando não é possível dialogar com o Executivo Municipal que outras providências são adotadas.

Por fim, ressalta que todos os assuntos envolvendo os servidores são tratados em “ambientes públicos”.

 

(Foto: Divulgação/CMD)

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