Vereadores voltam a discutir situação da UPA

Matheus Augusto

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto voltou a ser tema de discussão entre os vereadores. Um encontro da Comissão de Saúde e da Comissão de Participação Popular, na última sexta-feira, 28, discutiu, dentre os tópicos abordados, a gestão dos recursos financeiros da entidade.

A Santa Casa de Misericórdia de Formiga administra a UPA até o fim de setembro, quando o contrato se encerra. A licitação para a escolha da nova gestora está marcada para 8 de julho e conta com oito instituições aptas para conduzir os trabalhos da unidade.

Mudanças

Segundo o secretário Municipal de Saúde, Amarildo Sousa, o Ministério da Saúde informou que os investimentos estão sendo feitos de forma errada, uma vez que a UPA está fazendo atendimentos fora de sua responsabilidade.

— Temos também questionamentos em relação às extensões de carga horária e, em especial, sobre a folha dos servidores da UPA que, atualmente, não cabe no orçamento do município em razão do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — declarou Amarildo.

Ainda de acordo com o secretário, existe uma apreensão sobre o término de contratos.

— Estamos preocupados, pois, em breve, muitos contratos serão encerrados e nós precisamos de funcionários na UPA. Diante desse cenário, nossa única saída possível é a licitação de uma Organização Social (OS) — explicou.

Impasses

De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Warlon Carlos Elias, durante a Conferência Municipal de Saúde, ficou definido que o serviço da saúde deveria ser composto por, ao menos, 75% de servidores efetivos. Caso essa exigência seja cumprida, o CMS não irá se opor à escolha da nova gestora da UPA. 

Já a vereadora Janete Aparecida (PSD) destacou que, apesar das intenções de negociar com os funcionários, o tempo para tal é escasso.

— Estamos observando que existe boa vontade de todos, mas não há tempo para realizarmos todos os trâmites e temos um impasse nesse momento — afirmou Janete.

No início de junho, a Prefeitura determinou a transferência dos profissionais da UPA para as Unidades Básicas de Saúde (UBS). De acordo com o Executivo, a realocação desses funcionários deve gerar uma economia de R$ 8 milhões, visto que os servidores perderão as gratificações de 50% e 70%.

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) já havia se manifestado, no início de junho, contra esse movimento. Segundo a presidente da organização, Luciana Santos, a UPA corre o risco de perder diversos profissionais qualificados para os atendimentos.

— Temos que pensar na situação dos servidores e também na operacionalização da UPA. É correr um risco muito grande remanejar servidores com longa experiência no atendimento de urgência e emergência para contratar novos profissionais exigindo apenas um ano de experiência, como está previsto no edital do processo licitatório para a terceirização da gestão a unidade — ressaltou na época.

Falta de representação

Dr. Delano (MDB) apontou um problema durante a reunião: a falta de médicos no debate. Segundo ele, é fundamental a representação da classe médica durante os debates sobre a UPA, bem como a necessidade do MP, ao apresentar os problemas, também sugiram soluções.

— Sem a presença do Ministério Público e dos médicos, essas discussões têm sido em vão — declarou.

Compromisso

A Câmara informou que, ao fim do encontro, os presentes acordaram a necessidade de, neste momento, priorizar a transferência da atual para a próxima gestora da UPA. Após esse passo, a Prefeitura poderia se focar em atender as demandas dos trabalhadores. Para o procurador-geral do Município, Wendel Santos de Oliveira, o governo tem esse compromisso.

— Existem boa vontade e desejo do Governo Municipal em buscar soluções para a satisfação do pleito dos funcionários — afirmou o procurador.