A farra invisível

O Brasil talvez seja o único lugar do mundo onde um instrumento legítimo de política pública se transforma em uma verdadeira farra bilionária. E o novo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), publicado na semana passada, confirma isso de forma contundente: praticamente todos os benefícios fiscais avaliados apresentam falhas graves de critérios, resultados ou monitoramento.

A fotografia revelada é escandalosa. São quase R$ 600 bilhões por ano em renúncias de impostos, o equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB), mais que o dobro do limite previsto pela Constituição, de 2%. Recursos que poderiam fortalecer a saúde, a educação ou a infraestrutura são drenados para incentivos concedidos e renovados sem qualquer rigor. Benefícios que, em muitos casos, não têm prazo de validade, não possuem mecanismos de governança e não apresentam indicadores que justifiquem sua manutenção.

É claro que os incentivos, se bem feitos, têm importância. A desoneração da cesta básica alivia o bolso das famílias; o Simples Nacional garante sobrevida a pequenos negócios; a Zona Franca de Manaus exerce papel regional. Mas isso não pode esconder a realidade incômoda: a regra no Brasil não é a boa política pública, é a perpetuação sem critérios. O que deveria ser incentivo ao desenvolvimento se transforma, na prática, em privilégio blindado por lobbies.

O problema não está na existência dos benefícios, mas em como eles são tratados pelo Estado brasileiro. Não há metas, não há avaliação de impacto, não há retorno mensurável. O país abre mão de bilhões de reais anualmente sem saber se o que recebe em troca justifica a renúncia. É uma política fiscal conduzida no escuro.

Enquanto isso, o Congresso e o Executivo dividem responsabilidades. Deputados e senadores aprovam novos privilégios em comissões, ao mesmo tempo em que discursam sobre austeridade. Projetos de revisão surgem tímidos e logo sucumbem à pressão de setores organizados. O governo, por sua vez, evita o confronto direto com os grupos de interesse que sustentam o sistema. O resultado é um quadro de paralisia deliberada, em que todos sabem do problema, mas ninguém enfrenta o custo político de corrigi-lo.

Essa omissão tem consequências graves. Sem monitoramento, incentivos deixam de ser política pública para se tornarem caixas-pretas de gasto tributário. A população, que paga altos impostos e recebe serviços precários, é a verdadeira financiadora de um sistema que privilegia poucos e ignora muitos. Não se trata de extinguir benefícios, mas de tratá-los com seriedade: definir objetivos, exigir contrapartidas, estabelecer prazos e, sobretudo, avaliar resultados.

O relatório do TCU deveria servir como ponto de inflexão. Mas a experiência brasileira mostra que há grande risco de ser apenas mais um documento a engrossar as gavetas de Brasília. Se nada mudar, o país continuará bancando uma máquina de privilégios que consome centenas de bilhões de reais sem transparência, sem eficiência e sem retorno para a sociedade.

Benefícios fiscais são instrumentos importantes, mas só quando bem planejados e bem executados. Do jeito que estão, são apenas a face silenciosa da irresponsabilidade fiscal — um desperdício institucionalizado que o Brasil já não pode mais sustentar.