Anistia, instrumento de pacificação

Semana passada, a coluna transmitiu sobre o posicionamento do deputado federal e presidente do PL Minas, Domingos Sávio, em relação à anistia. Pela anistia, o deputado foi às ruas na segunda metade da década de 1970 e atualmente volta às ruas em defesa do instituto. Quando ele defende que é instrumento de pacificação, razão lhe assiste, vez que desde a independência do Brasil, ou seja, há 203 anos, o instrumento vem sendo utilizado, até para questões religiosas. Vejamos:

Independência do Brasil 

No dia 18 de setembro de 1822, por meio de um decreto, Dom Pedro I concedeu anistia aos que tinham posicionamento contrário à independência, que defendiam que o país deveria continuar sob o domínio de Portugal. Se continuasse contra, tinha a opção de deixar o país, caso permanecesse, poderia ser processado e punido, na forma da lei vigente à época.

Questão religiosa

Até mesmo em assuntos ligados à Igreja, houve concessão de anistia. Isso ocorreu na década de 1870, quando a Igreja Católica Apostólica Romana e o Império entraram em conflito. A Igreja proibiu maçons de ocupar cargos religiosos. Como o Império tinha forte influência maçônica, considerou uma afronta a decisão, chegando inclusive a prender bispos. Enfraquecido pelo conflito, no dia 17 de setembro de 1875, através do Decreto 5.993, Dom Pedro I concedeu anistia aos religiosos envolvidos.

Revolta da Chibata

Ocorreu em 1910. Foi um motim  de marinheiros, na maioria negros, face aos castigos físicos que lhes eram impostos, inclusive com uso de chibatas, e as péssimas condições de trabalho na Marinha. Sob a liderança de João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, mais de dois mil marinheiros tomaram o controle de embarcações da Marinha no Rio de Janeiro, então capital do país. Os marinheiros chegaram a apontar os canhões dos navios para a cidade. O presidente à época, Hermes da Fonseca, proibiu os castigos físicos e através do Decreto 2.280, de 25 de novembro de 1910 concedeu anistia aos revoltosos. Ficou conhecida como enganosa, pois a Marinha demitiu os “indisciplinados” e realizou prisões. João Cândido Felisberto estava entre os “agraciados” com a demissão e prisão.

Governo Militar

A Lei da Anistia, de 28 de agosto de 1979, foi assinada pelo então presidente general João Baptista Figueiredo. Ocorreu graças à pressão popular. Lembrando que dentre os manifestantes que lutaram pela benesse estava o jovem estudante e idealista Domingos Sávio.  Foi concedido o perdão para pessoas que se opuseram ao governo militar, exilados e banidos, e réus em tribunais militares. A lei gerou controvérsia pois sendo ampla, geral e irrestrita, beneficiou também os militares (autoanistia).  Para alguns houve desvirtuamento da lei, pois permitiu que fossem anistiados crimes conexos aos crimes políticos. Os poderes Executivo e Legislativo interpretaram que todos os atos praticados pelos agentes do governo militar estavam protegidos pela anistia.

Nem precisou de lei, afinal “amicis omnia, inimicis lex”

Em   2006, extremistas da esquerda invadiram o Congresso Nacional.  Sob o comando de Paulo Maranhão, membro da Executiva Nacional do PT à época e grande aliado do Presidente Lula (PT), os manifestantes empurraram um automóvel contra a entrada lateral do Anexo II da Câmara para forçar a entrada no prédio. Uma vez dentro do prédio, eles corriam pelos corredores que levam ao Salão Verde empunhando foices, paus e pedras. Houve mais de 50 feridos, inclusive em estado grave e mais de 500 detenções.  Na época, o presidente da Casa era Aldo Rebelo (PCdoB). Ele se recusou a receber os arruaceiros. “Eu te conheço há 30 anos, não precisava fazer isso”, disse ele a Bruno Maranhão, numa fala testemunhada pela imprensa. Mas Lula pediu aos seus interlocutores que Aldo tivesse cautela. Acionou o Ministério da Justiça e pediu que Aldo não mandasse prender Bruno Maranhão. Se nos atos de 8 de janeiro de 2023, a pena está indo a 17 anos de prisão, no caso do amigo do presidente da República, um puxão de orelha resolveu o problema. E não pararam por aí: em 2014, em protesto pela reforma agrária, manifestantes do MST derrubaram barricadas em frente ao Palácio do Planalto e tentaram invadir o STF. Em 2017, vários ministérios foram invadidos e depredados em protestos da esquerda, após governo Michel Temer (MDB) assumir e reduzir números de ministérios. Não importa qual ano tenha ocorrido: 2006, de 2014, de 2017, de 2023, por que para os amigos do rei puxão de orelha e proteção do presidente e para os inimigos, o cárcere? Dois pesos, duas medidas. Depende de que lado está!  

Não é por Bolsonaro

Projetos de lei pela anistia começaram a tramitar ainda em 2023. Em fevereiro de 2024, 185 mil pessoas foram à Avenida Paulista pedir o impeachment do presidente Lula (PT) e também levantaram bandeiras de Israel. Naquele ato houve pedido de perdão para os envolvidos no 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro (PL) só se tornaria réu mais de um ano depois, a saber, 27 de março de 2025. Querer reduzir somente a Bolsonaro, como se fosse o homem acima de tudo, somente demonstra má fé.  Nem mais, nem menos! Capisce?

Pode isso?

A vereadora Letícia Delgado (PT – Juiz de Fora/MG) se posiciona contra as escolas cívico-militares, mas suas filhas estudam em colégio militar. Segundo a vereadora, trata-se de uma escola com investimento alto e estrutura garantida. E finaliza: “Uma excelente escola!” Vai entender!

Buzinaço

Amanhã, a partir das 16h, a rotatória da Praça da Catedral será palco de um buzinaço e adesivaço promovido pelo movimento conservador MBAT, pelas seguintes pautas:  impeachment de Lula e de Alexandre de Moraes e a anistia. O ex-vereador e atual suplente Sargento Elton Tavares (PL) é um dos líderes do movimento. Tem-se que militar é um dos mais proeminentes representantes da direita divinopolitana.

Polícia Militar

A nossa Polícia Militar é uma das maiores riquezas de Minas Gerais e o atendimento dos postos merece destaque. É a Polícia Cidadã. Ficam registrados o apreço e admiração da coluna em especial à unidade da Praça da Bíblia, destacando a sargento Graziele Pereira Felício e da rua Pernambuco, destacando a sargento Adriana Ribeiro e o cabo Fabio Cardoso de Araújo. Nossa PMMG merece nossos aplausos, de pé! 

Benedictus

Fica registrado o respeito e admiração da coluna por Euler Alves, David Campbell e equipe pelo excelente trabalho desenvolvido nestes oito anos. Que venham mais e mais anos e que se torne franquia. Aguardemos!

Anistia já!