Apac ganha meio milhão para início de construção

Gisele Souto

 

A pergunta que se faz de momento é a seguinte: “Agora vai?”. Não é a primeira vez que se anuncia o início das obras da Associação de Proteção ao Condenado (Apac). A história começou há quase 14 anos. Exatamente, teve início a construção da sede, em setembro de 2003, no bairro Manoel Valinhas II, mas o serviço foi paralisado um mês depois devido a protestos da população. Os moradores se manifestaram com faixas, cartazes, e saíram a ruas num movimento que impediu a continuidade dos serviços e ameaçaram invadir a construção se ela não fosse interrompida.

Na época, o promotor da Vara de Execuções Criminais, Marco Antônio Costa, e a então juíza, Sônia Helena Tavares Azevedo, tentaram esclarecer para os moradores o motivo da instalação da entidade na região, mas não obtiveram sucesso. Os moradores afirmaram que não queriam a Apac no bairro porque entendiam que o índice de criminalidade poderia aumentar e representar perigo para eles. Com o impedimento, a Apac então devolveu o terreno ao Hospital São João de Deus, que havia feito a doação para a obra.  

De lá para frente, foram várias reuniões, buscas de locais e nada de concreto, até que, cerca de dois anos depois, a prefeitura doou o terreno ao lado do presídio Floramar para a construção. 

 

Impasse

 

O terreno possui 10.000 metros quadrados, mas no início deu muita dor de cabeça porque se tratava de vários lotes de muitos herdeiros, a desapropriação demorou a sair. Quando foi feita a regularização, já em nome da Apac e escritura registrada, aí sempre faltavam os recursos. Mas, agora, pelo menos o início da obra parece certo. E o motivo é que a Associação dos Advogados do Centro Oeste (AACO) e a Apac protocolaram um projeto em outubro de 2016, dentro do edital 01/2016, mencionando a necessidade da aquisição do prédio em Divinópolis. Na escolha, foram priorizadas as instituições que apresentassem projetos relacionados às ações que visam à melhoraria do sistema prisional e à segurança pública no estado. Assim, o projeto foi contemplado e o recurso aprovado pelo programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

 

Verba

 

Com a aprovação, será repassado o total de R$ 540.625,66 para a construção da sede da Apac ao lado do presídio Floramar, onde ficará todo o complexo prisional da cidade, tendo em vista que o Centro Socioeducativo também funciona no local. O dinheiro é oriundo de valores arrecadados com a aplicação das penas pecuniárias relativas a transações penais e sentenças condenatórias.

Os projetos participantes do edital foram analisados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.

 

Prestação de contas

 

Amanhã, às 13h, no salão do júri do Fórum Manoel de Castro dos Santos, ocorrerá uma reunião com todas as entidades selecionadas para esclarecimentos sobre o repasse da verba e prestação de contas.

— A AACO contribuiu na elaboração do projeto, cuidando rigorosamente da apresentação dos documentos exigidos pelo edital. A Apac dá mais um importe passo para iniciar a construção de sua sede — enfatizou o presidente da Comissão de Segurança Pública da AACO, o advogado Geovane Guimarães.

O vice-presidente da Apac, Milton Antunes, também comemora o início da obra. Na entidade há pelo menos dez anos, ele assistiu a todas as fases do processo. Ele diz que o primeiro passo foi dado, que é o início, mas espera que as autoridades responsáveis, enfim, colaborem para o seu término.

— Esse valor conseguido por meio do projeto é suficiente apenas para o começo mesmo. O valor total gira em torno de R$ 2 milhões. Vamos trabalhar com o que temos e aguardar o apoio para darmos continuidade — sintetiza.

 

Espaço

  

O objetivo é que a associação atenda os três regimes. Aberto, semiaberto e fechado. O espaço comportará 200 detentos. Atualmente, a Apac, por enquanto, funciona em uma sala cedida pelas Obras Sociais, na rua Mato Grosso. Segundo Milton Antunes, a média de atendimento varia entre 210 e 230 presos, já que uns deixam de assinar porque ganham liberdade, outros simplesmente não aparecem mais. Quando isso acontece, a associação comunica à justiça e o juiz expede mandado de prisão.  A média de mandados por dia na Polícia Civil também é variável, cerca de 10. O problema é que algumas dessas ocorrências envolvem os presidiários que são assistidos pela Apac, como ainda não há sede, alguns são enviados para o presídio Floramar, atualmente com mais de 400 presos acima de sua capacidade. Mesmo assim, o vice-presidente Milton Antunes afirma que os resultados alcançados pela entidade são excelentes, já que apenas 5% dos assistidos voltam para o presídio.

 

O método Apac

 

A metodologia Apac fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado. A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é também um importante diferencial no método trabalhado.

Além dos apenados frequentarem cursos supletivos e profissionais, eles possuem atividades variadas, evitando a ociosidade. Outro destaque dos regimes aplicados refere-se à municipalização da execução penal.