Após meses de impasses, aprovada transferência do Hospital Regional 

Lucas Maciel

Anos de obras interrompidas, discursos contraditórios e promessas não cumpridas, e o Hospital Regional de Divinópolis finalmente avançou rumo à concretização de um projeto que poderá transformá-lo em universitário. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira, 10, em 2º turno, o Projeto de Lei 4.690/2025, de autoria da deputada Lohanna França (PV), autorizando o governo do Estado a doar o terreno da unidade à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ).

O texto, aprovado por unanimidade entre os 62 parlamentares presentes, marca o encerramento da tramitação legislativa. A área, com mais de 66 mil m², será destinada à construção de um hospital universitário, integrando ensino, pesquisa e atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante mais de uma década, o hospital permaneceu fechado, sem atender um único paciente, em meio a obras paralisadas, informações desencontradas, disputas políticas e até tentativas de incluir o terreno em listas de bens do Estado para abater dívidas. A aprovação do projeto representa um avanço decisivo após anos de impasses e pressões de lideranças regionais, da UFSJ e da população.

Detalhes

A aprovação em plenário garante que o imóvel seja usado exclusivamente para a construção do hospital universitário, conforme o Acordo de Cooperação Técnica SEI nº 1/2025. Caso as obras não avancem em até cinco anos, o terreno retornará ao patrimônio do Estado, assegurando responsabilidade e controle público sobre os recursos.

Para a deputada Lohanna, a medida representa a realização de um sonho iniciado quando o presidente Lula trouxe a UFSJ para Divinópolis.

— Quantas vezes nos deram a sensação de que não daria certo a doação do hospital? Que seria melhor desistir e que ele seria entregue para uma O.S., ou uma entidade privada cuidaria dele? Mas hoje demos mais um passo para que o hospital seja de fato universitário — afirmou.

Segundo a parlamentar, a integração do hospital à rede federal permitirá ampliar investimentos, fortalecer a formação de profissionais de saúde, expandir atendimentos pelo SUS e impulsionar o desenvolvimento regional.

Pressão e urgência

O avanço ocorre após alertas sobre o risco de atrasos comprometerem a inauguração. O reitor da UFSJ, Marcelo Andrade, destacou ainda em meados de novembro que, sem a conclusão do processo ainda em 2025, o calendário eleitoral de 2026 poderia paralisar a administração pública, inviabilizando a abertura do hospital.

— Temos uma linha de tempo muito perigosa. Se passarmos para 2026, não vamos conseguir colocar o hospital para funcionar — disse o reitor.

Andrade também enfatizou que o governo federal repassou R$ 85 milhões para equipar a unidade, dos quais R$ 35 milhões já foram usados. Sem a doação, os recursos poderiam ser remanejados para outras regiões.

Além disso, prefeitos e lideranças regionais pressionaram pelo avanço do projeto, cobrando objetividade e o fim de anos de indefinição.

Parecer

Um outro passo decisivo para a doação, ocorreu no fim de novembro, quando o governo de Minas manifestou-se favoravelmente ao projeto de Lohanna. 

A medida confirmou que o hospital pertence regularmente ao Estado e cumpre o acordo firmado entre governo, UFSJ e Ebserh, permitindo que a análise do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fosse finalmente concluída.

Próximos passos

Com a aprovação em 2º turno, o projeto segue para sanção do governo estadual. A expectativa é que, com a oficialização da doação, seja possível iniciar imediatamente as etapas práticas: aquisição de equipamentos, contratação de pessoal via Ebserh e estruturação do hospital universitário. 

Estrutura

O Hospital Regional vai atender 54 municípios da região. A edificação tem 16.761,80 metros quadrados de área construída em um terreno de 53.464 metros quadrados e foi projetada para atender casos de média e alta complexidade.

De acordo com o governo Estadual, serão 202 leitos, sendo 30 de UTI, dez de UTI neonatal, outros dez de Cuidados Intermediários Neonatais convencional (UCI) e cinco de UCI Canguru. Também contará com 69 leitos de internação adulta, 31 para internação pediátrica, 20 leitos de observação no pronto atendimento, três de emergência e 12 consultórios para urgência e emergência.

O hospital disponibilizará atendimentos de obstetrícia clínica, obstetrícia cirúrgica, além de Centro de Parto Normal (CPN) tipo II e Gestação de Alto Risco (GAR) tipo II.

Os recursos de R$ 40 milhões para a conclusão do HRDV são provenientes do Acordo Judicial assinado entre o governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais, o Federal, a Defensoria Pública e a mineradora Vale S.A após o rompimento das barragens em Brumadinho, em 2019, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos sociais e ambientais.