Bilionárias 

Os trabalhos no Legislativo brasileiro que envolvem reuniões ordinárias, já estão no período de recesso. Mas, antes da folga do fim de ano, projetos importantes para  o ano seguinte precisam ficar prontos. Foi o que fez  o Congresso Nacional na última sexta-feira, 19, quando aprovou em votação simbólica o Orçamento de 2026 com reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo. A proposta seguiu para a sanção do presidente Lula (PT). Valor bilionário que precisa ser arrancado do povo para suprir as demandas, mordomias e, muitas vezes, desvios. Triste, mas real e se repete todos os anos, e ficava por isso mesmo. No entanto, de pouco tempo para cá, alguém, enfim, tomou as primeiras medidas em relação a essa farra do dinheiro público.  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tem acompanhado de perto a destinação de emendas e impedido muitas transferências duvidosas. Aleluia! "Antes tarde do que nunca".

Suspendeu 

Uma das atitudes de Dino foi comprovada neste domingo, 21,  quando determinou a suspensão de trecho de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional na última quarta-feira, 17, que viabiliza o pagamento de emendas parlamentares não executadas pelo governo entre 2019 e 2023, na gestão do ex-presidente Bolsonaro (PL). A previsão foi incluída na proposta que corta benefícios fiscais federais em, no mínimo, 10% e é considerada sem conexão com o tema original da matéria. A proposta ainda estabelece o piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos. Dino acolheu o pedido de deputados federais do PSOL e da Rede, que argumentam que o trecho possibilitaria o pagamento de verbas oriundas do chamado "orçamento secreto". Isso porque boa parte do valor corresponde às “emendas de relator”, modalidade declarada inconstitucional pelo STF em 2022. Pode esperar as reclamações e choradeiras, a partir desta segunda, 22.

Polêmico 

É bom deixar claro que ninguém é contra a destinação destes recursos por parte dos parlamentares. São essenciais quando usadas  para o fim que foram criadas. Porém, se tratando de Brasil, as  emendas são um tema polêmico. A razão é que muitas são desviadas ou usadas para fins pessoais,  se tornando um grande desafio para a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos. Um dos motivos que levou o Supremo a entrar na "parada". E tem razão. Os valores são altíssimos, e quem paga, sofre muito para isso: quem tem menos recursos que paga seus impostos em dia. Para se ter uma ideia, em 2025, o valor total previsto foi de R$ 52 bilhões, já para 2026, como dito acima, o montante subiu para R$ 61,4 bilhões. Impossível não vigiar o destino de tanta grana, principalmente, pelo fato de o dinheiro literalmente "cegar" a muita gente.  

O que são + problemas    

São recursos do orçamento federal que deputados e senadores podem direcionar para obras ou serviços em seus estados ou municípios. No entanto, há anos apresentam diversos problemas, como, a falta de transparência, pois muitas vezes, não é possível saber quem indicou ou quem é o beneficiário final. Além dos conhecidos desvios quando o parlamentar é o próprio beneficiado ou seus aliados políticos. Safadeza que impede o atendimento digno a quem realmente precisa. 

Anulado 

Depois de perder o mandato,  Eduardo Bolsonaro (PL) teve seu passaporte diplomático anulado. A decisão foi tomada pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira, 19. Conforme alegações da Casa, a medida seguiu o que determina o regulamento interno, que prevê a invalidação do documento em caso de perda de mandato, e incluiu a solicitação de devolução dos passaportes. Em suas redes sociais, o filho do ex-presidente afirmou que a decisão tem como objetivo dificultar sua permanência no exterior. E ainda suspeitou de envolvimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por meio de ordem secreta. Contraditório, não? Até onde se sabe, a maioria na Câmara é oposição ao atual governo.