Com contas ajustadas, Câmara prevê devolver R$ 2,3 milhões à Prefeitura 

Lucas Maciel

Às vésperas do encerramento do exercício financeiro, a Câmara Municipal de Divinópolis deve encerrar 2025 devolvendo cerca de R$ 2,3 milhões ao Poder Executivo, valor que supera devoluções registradas em anos anteriores e marca um dos melhores desempenhos financeiros do Legislativo na última década. O dado foi divulgado em primeira mão pelo presidente da Casa, vereador Israel da Farmácia (PP), durante entrevista ao Agora, publicada nesta terça-feira, 23.

A devolução ocorre em um contexto de contenção de despesas e revisão de rotinas administrativas, adotadas ao longo do ano, e contrasta com debates recentes envolvendo orçamento, gastos públicos e prioridades do Legislativo municipal.

— A Câmara Municipal vai devolver R$ 2,3 milhões para os cofres do município. É uma devolução histórica para Divinópolis — afirmou Israel.

Corte de gastos 

Segundo informações da Câmara, a economia foi construída a partir de um conjunto de medidas administrativas, entre elas a redução de despesas operacionais, revisão de contratos e maior controle sobre gastos internos. Uma das mudanças citadas foi a implantação do projeto “No Paper”, que diminuiu o uso de papel e impressões, alterando a rotina administrativa da Casa.

Além disso, houve redução no consumo de materiais, racionalização de serviços e ajustes no custeio dos gabinetes parlamentares, de acordo com o Legislativo. A avaliação interna é de que a atual legislatura apresenta um dos menores níveis de gasto por vereador registrados nos últimos anos.

— A atuação da Câmara Municipal de Divinópolis demonstra que gestão responsável, austeridade e planejamento são caminhos possíveis e eficazes, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência, o interesse público e o bom uso dos recursos da população — disse o presidente.

Apesar da economia, o Legislativo manteve o funcionamento regular das atividades administrativas e de atendimento ao público, segundo a Mesa Diretora.

Destinação

Enquanto a maior parte do montante será devolvida ao Executivo, outra parcela do orçamento foi reservada para investimentos estruturais. A Câmara inicia em fevereiro, as obras para a execução da fundação do prédio anexo do Legislativo, por exemplo.

A ampliação da estrutura é tratada como estratégica pela presidência da Casa, que argumenta que o projeto deve reduzir despesas futuras com aluguéis e melhorar a organização dos espaços administrativos. A empresa vencedora da licitação é sediada em Divinópolis.

Orçamento de 2026

O anúncio da devolução ocorreu uma semana após os vereadores aprovarem a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, último projeto de grande impacto analisado antes do recesso parlamentar.

A proposta estima uma receita total de R$ 1.621.967.911,46, com despesas fixadas no mesmo valor. Os números foram elaborados com base nos relatórios de execução orçamentária dos últimos anos e em projeções econômicas oficiais, como a inflação estimada em 3,60% pelo IPCA.

A LOA é considerada o principal instrumento de planejamento financeiro de curto prazo do município, definindo como os recursos públicos serão distribuídos ao longo do próximo ano.

Saúde lidera 

De acordo com o texto aprovado, a Saúde concentrará a maior fatia do orçamento em 2026, com cerca de R$ 541 milhões, o equivalente a aproximadamente 35% do total previsto. A Educação aparece em seguida, com R$ 294 milhões, representando quase 19% do orçamento municipal.

A Receita Corrente do município, desconsideradas vinculações obrigatórias e repasses a fundos específicos, está estimada em R$ 1,37 bilhão. Já a Receita de Capital soma cerca de R$ 73 milhões, provenientes principalmente de operações de crédito e transferências intergovernamentais.

O orçamento destinado à Câmara Municipal para 2026 foi fixado em R$ 34,9 milhões, enquanto o Diviprev deverá receber cerca de R$ 192,5 milhões, e a Emop, aproximadamente R$ 66 milhões.

Recesso

Com a aprovação da LOA, a Câmara entrou em recesso parlamentar na última terça-feira, 16, com retorno das sessões ordinárias previsto para 5 de fevereiro de 2026. Durante o período, os gabinetes e setores administrativos seguem funcionando.

Serviços como atendimento ao cidadão, funcionamento do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), ações da Escola do Legislativo e acesso ao Portal da Câmara permanecem disponíveis à população. Em caso de necessidade, sessões extraordinárias podem ser convocadas.