Câmara autoriza empréstimo para construção de ponte

Da Redação

Enquanto as câmaras pelo Brasil encaminham seu recesso parlamentar, a de Divinópolis ainda segue com suas atividades. A expectativa de votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), último projeto do ano, ainda nesta semana não se concretizou. Há, inclusive, a possibilidade de convocação de Reunião Extraordinária.  

No encontro de ontem, no entanto, os vereadores autorizaram a Prefeitura a contratar o empréstimo de R$ 50 milhões para construir a ponte ligando os bairros Realengo e Maria Peçanha, com a transposição do rio Itapecerica, e seus acessos. O objetivo principal é melhorar as vias das regiões ao Hospital Regional, previsto para ser entregue no segundo semestre do próximo ano. Alguns vereadores chegaram a apresentar ressalvas quanto ao valor, porém ressaltaram o princípio da boa-fé em relação ao Executivo e a importância da obra para a população. 

Câmara e Senado

O Congresso deve entrar em recesso parlamentar até hoje. Uma série de votações têm sido realizadas para aprovar o corte de gastos proposto pelo Ministério da Fazenda. A economia prevista é de R$ 70 bilhões para os próximos dois anos. Ao todo, são três textos em análise. 

Os deputados aprovaram, na quarta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, com meta fiscal de déficit zero — mas com margem de tolerância de R$ 30,9 bilhões. 

Ao Agora, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) falou que a expectativa é de novas votações nesta sexta-feira para encerrar os trabalhos no Plenário do Senado. Os parlamentares aguardam a aprovação, primeiro, pelos deputados federais. 

— A Câmara aprovando os cortes de gastos, vem para o Senado, a gente aprova a LOA e fica resolvido — ressaltou. 

Já o deputado federal Domingos Sávio (PL) disse que a Casa Legislativa teve algumas vitórias importantes neste fim de ano em relação a alguns projetos polêmicos. Ele se refere primeiro à inclusão nas cestas básicas das carnes e queijos com alíquota zero. 

— Foi uma luta da nossa bancada do PL e, com essa conquista, além de proporcionar uma alimentação mais saudável e acessível, fomentamos também o trabalho do produtor rural, que terá uma competitividade mais justa no mercado. Outra vitória veio ontem, quando votamos o fim do DPVAT. O governador Zema já havia dito que em Minas não voltaria essa cobrança, mas a Câmara Federal deu seu recado na noite desta quarta feira — frisou.  

No entanto, disse se preocupar bastante com o projeto enviado pelo Governo Lula de pacote fiscal. Diz ser a favor uma reforma onde se corta na própria carne, como os gastos desnecessários nas três esferas e penduricalhos. Mas o projeto, na sua visão,  barra a progressão do salário mínimo e, pior: corta investimentos na Saúde, especialmente no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que auxilia portadores de necessidades especiais e que não possuem renda condizente com as necessidades. — As mudanças no BPC são tão absurdas que até deputados e senadores da base do governo estão criticando o projeto —revelou.

Domingos afirma que é preciso ter muita atenção a esse pacote fiscal para que não atinja os mais pobres. 

— Sobre a LOA, sou o relator da receita, o nosso relatório já foi entregue. Tenho a expectativa de que, apesar da falta de competência e articulação do governo, consigamos discutir e votá-la ainda neste ano — completa.

ALMG

Os deputados estaduais aprovaram, na quarta-feira, o orçamento para 2025, com R$ 8,5 bilhões de déficit. A previsão de receita é de R$ 128,9 bilhões, com a despesa na casa de R$ 137,5 bi. 

— As receitas mais uma vez são puxadas pela arrecadação tributária, de R$ 111,9 bilhões, um aumento de 8,6% em 2025. O ICMS é a maior fonte de arrecadação, estimada em R$ 84,6 bilhões — detalhou a ALMG. 

Apenas os gastos com pessoal e encargos sociais somam R$ 74,1 bilhões.

A continuidade do pagamento da dívida com a União, estimada em R$ 170 bilhões, também consta no documento. 

— Também está previsto o aumento de R$ 1,1 bilhão na despesa com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública em 2025. Os números utilizados na elaboração da LOA levam em consideração a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com a retomada parcial do pagamento da dívida com a União e a possível migração para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) — ressalta a Assembleia. 

Apesar do limite de 50% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado ainda gastará 51,05% com a despesa de pessoal.

— As despesas com pessoal do Judiciário, de 6,4%, também ultrapassam o limite de 6% definido na LRF. Dessa forma, a despesa total com pessoal equivale a 61,6% da RCL para o exercício, acima do limite de 60% — acrescenta.