Comissão aprova projeto que inclui usuários de aplicativos de transporte no combate à violência

Lucas Maciel

Em um esforço para combater a violência e a criminalidade em Minas Gerais, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manhã desta quarta-feira, 18, um novo projeto de lei que busca incluir os usuários de aplicativos de transporte na coleta de informações que possam ajudar nas investigações e na prevenção de crimes. 

Entenda 

O Projeto de Lei 862/23 é de autoria do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL). O principal objetivo dele é viabilizar a participação de usuários de aplicativos de transporte no fornecimento de informações direcionadas, principalmente, à prevenção e ao combate à violência e à criminalidade no Estado.

Inicialmente, o projeto criava o programa “Usuário Ativo: Informação e Segurança”, porém, o substitutivo feito pela Comissão de Constituição e Justiça modificou o texto, eliminando o nome do programa para evitar confusão com outras iniciativas do governo. 

A emenda também determina que a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) será responsável pela administração do programa, caso aprovado no plenário da ALMG.

O deputado Eduardo Azevedo (PL), relator do projeto, destacou o aumento do número de casos no estado e que a situação tem se tornado uma preocupação para as autoridades. 

— Em um cenário de elevação do número de casos de roubos e agressões, é fundamental a adoção de ações que promovam a prevenção e a proteção dos profissionais e dos usuários dos serviços de transporte — declarou o deputado. 

No documento, é citado, também, uma reportagem realizada com base em dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança de Minas Gerais. A matéria destaca o aumento de 22% nos roubos a motoristas de aplicativos em Belo Horizonte, entre janeiro e setembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023.

Próximos passos 

Com o parecer favorável na Comissão de Segurança Pública, o projeto será discutido agora, em 1º turno no plenário da Assembleia Legislativa do estado, pelos deputados. Caso seja aprovado, o projeto poderá avançar para as etapas finais. 

Caso seja sancionado, ele passará a incluir dispositivos na Política Estadual de Segurança Pública, fortalecendo as ações de prevenção à violência e proporcionando maior segurança aos usuários de aplicativos de transporte em todo o estado.

Política Estadual de Segurança Pública

A Lei Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais, promulgada em 2015, estabelece algumas diretrizes para melhorar a segurança no estado, com foco na cooperação entre diferentes esferas de governo e a participação da população. A lei destaca a importância da atuação integrada das instituições de segurança, tanto no nível estadual quanto federal, e propõe medidas para a prevenção social da criminalidade e a promoção de projetos sociais voltados ao combate à violência.

Entre os principais objetivos da lei estão a articulação de recursos para segurança pública, o fortalecimento da gestão do Estado na área e a cooperação entre órgãos públicos e privados. Além disso, a legislação enfatiza a transparência nas ações de segurança e a parceria entre a população e a polícia, buscando uma resposta mais eficaz no combate à criminalidade.

A lei também aborda questões específicas, como a prevenção de acidentes nas rodovias estaduais devido a animais soltos, mostrando um compromisso com a segurança em diferentes aspectos da vida pública. Em resumo, a lei visa criar um ambiente mais seguro em Minas Gerais por meio da colaboração entre governo, instituições e sociedade.