Cortes de gastos do governo federal podem ser votados nesta semana

Lucas Maciel 

O pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo federal, que prevê cortes e mudanças em programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), deve ser votado ainda nesta semana. O tema, no entanto, tem gerado intensos debates entre parlamentares, dividindo opiniões sobre os impactos sociais e econômicos das propostas.  

Enquanto a equipe econômica defende as mudanças como essenciais para o equilíbrio das contas públicas, garantindo uma economia de R$ 327 bilhões até 2030, críticos afirmam que as medidas podem prejudicar populações vulneráveis. 

Posicionamento 

O deputado federal Domingos Sávio (PL) utilizou as redes sociais na tarde da última segunda-feira, 16, para se manifestar sobre este corte. Contrário ao plano, o político fez críticas, principalmente à ideia de mudar os os programas sociais, o que, segundo ele, impactaria diretamente o benefício às pessoas com deficiência. 

— Agora, o governo quer cortar no Benefício de Prestação Continuada, aquele recurso que uma família tem o direito de receber quando um dos entes da família tem alguma deficiência que os impossibilite de trabalhar — falou o deputado. 

No vídeo, Domingos Sávio cita outros desafios que, de acordo com ele, o corte poderia trazer para as famílias que dependem do benefício. 

— O governo quer criar uma série de dificuldades. Ele quer, por exemplo, estabelecer que se alguém dessa família trabalhar, um irmão, mesmo que não esteja mais morando naquela casa, não vai dar mais o benefício para a pessoa com deficiência — continuou. 

O deputado fez outras críticas, como o reajuste do salário mínimo e disse que o plano não pode ser aprovado. 

Entenda

O plano de cortes de gastos foi apresentado no último dia 28 de novembro. Neste pacote de medidas apresentadas pelo governo federal, estão estabelecidas algumas mudanças, especialmente na revisão destes programas sociais como o BPC e o Bolsa Família. 

O foco é evitar fraudes para que a economia seja de R$ 327 bilhões até 2030. Dentre essas estratégias, estão inclusas, no caso do BPC, uma revisão dos critérios de renda, sendo considerado para o benefício apenas cônjuges, irmãos, filhos e enteados que moram na mesma casa, não sendo apenas solteiros. 

Além disso, a atualização dos cadastros desatualizados há mais de dois anos será obrigatória e a renda de um beneficiário passará a contar para a concessão de outro da mesma família. Caso seja aprovado, também será usada a biometria para os novos beneficiários e para a atualização dos antigos. 

No caso do Bolsa Família, o plano prevê que terá restrição do benefício para cidades com alta proporção de famílias com apenas um membro e a inscrição e atualização de cadastros obrigatoriamente em domicílio. O uso da biometria também será obrigatório e as concessionárias de serviços públicos deverão fornecer dados para cruzamento de informações.

Impactos

A demora para a votação do pacote e a proximidade com o recesso parlamentar tem causado uma série de dúvidas, principalmente para o mercado financeiro, que aguarda as decisões tomadas a partir da aprovação ou não dos cortes. 

Por isso, diversas votações importantes, principalmente para o cenário econômico do país devem ser realizadas nos próximos dias. Além deste pacote para contenção das despesas, devem ser analisadas também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

As aprovações dos três textos são fundamentais para que as diretrizes dos gastos públicos sejam definidas. 

Liberação

Com o objetivo de destravar o pacote fiscal, o governo liberou nesta última segunda-feira, 16, R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares. Os valores, que estavam suspensos, foram  pagos em apenas dois dias, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, com esse recurso liberado, o governo espera que os projetos sejam votados o mais rápido possível.