PL que cria cadastro de pedófilos é aprovado pela maioria na Câmara 

Da Redação

Um projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede municipal de computadores foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 12. O PL será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a votação seguirá para o Senado.

O cadastro recentemente criado para reunir informações sobre pessoas condenadas por crimes relacionados à exploração sexual de menores, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal, passará a incluir, entre outras informações, fotografias dos infratores.

O PL originalmente proposto pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), foi alterado por um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE). O texto aprovado ainda se baseou em uma versão anterior, discutida em junho pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

A sanção da Lei 15.035/24, ocorrida em novembro, criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Este cadastro será alimentado com dados extraídos do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, uma medida que visa dar maior visibilidade e controle sobre esses criminosos.

Depoimentos

O promotor de Justiça e precursor do movimento “Todos Contra a Pedofilia”, Carlos José Fortes, falou à TV ALMG destacando a necessidade de campanhas de concientização para que a sociedade desperte para este problema. 

— Quando as pessoas se manifestam através do “Maio Laranja”, “Protegam nossas Crianças”, “Todos Contra a Pedoflia” e tantas outras iniciativas por aí, isso inibe a ação do criminoso e um fator muito importante de prevenção — disse o promotor da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Divinópolis. 

Castração Química

Inicialmente, a relatora, deputada Delegada Katarina, havia se posicionado contra a inclusão de uma emenda que propunha a castração química de condenados por pedofilia. Ela argumentou que a medida, embora reconhecida como eficaz em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Reino Unido, não deveria ser adicionada, em respeito a um acordo entre os deputados para a aprovação do texto principal.

No entanto, após discussões no Plenário, uma emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) foi aprovada, estabelecendo a castração química como medida para os condenados por crimes de pedofilia.

Classificação da Pedofilia

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a pedofilia como um transtorno da preferência sexual, considerando como pedófilos adultos que sentem atração sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.

A relatora explicou em seu parecer que o cadastro será destinado apenas a indivíduos condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, como estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de crianças e adolescentes, e crimes cometidos por meio de meios digitais, como a produção, armazenamento ou divulgação de vídeos com conteúdo sexual envolvendo menores.

Oposição

Os líderes de governo na Câmara orientaram a votar ao contrário da medida, e por outro lado, a oposição recomendou a votarem a favor da castração química. Após os parlamentares decidirem, o placar final contou com 267 votos favoráveis e 85 contra a proposta. 

Projeto semelhante

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma medida parecida com essa em maio deste ano. A proposta que não limitava a castração aos condenados foi enviada à Câmara, porém ainda não avançou na Comissão de Saúde da Casa.

No texto, o tratamento químico hormonal pode ser oferecido como uma alternativa ao criminoso. Já a castração também não seria obrigatória, e no caso de executada, ela proporciona mudanças no regime de cumprimento da pena.