Câmara de Divinópolis cria comissão para avaliar faltas de vereadores

 

Pollyanna Martins

O presidente da Câmara, Adair Otaviano (MDB), criou uma comissão para avaliar as faltas dos vereadores às reuniões previstas no Regimento Interno. O grupo foi criado por meio da Portaria Nº 045/2018, publicada na segunda-feira, 2, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. De acordo com a publicação, o presidente seguiu a orientação da Procuradoria-Geral do Poder Legislativo, que justifica a criação da comissão para seguir uma indicação do Tribunal de Contas.

Conforme determina a portaria, será encaminhada a justificativa de falta não acatada pela presidência para a comissão, que notificará o vereador autor da justificativa para que ele se manifeste no prazo de cinco dias úteis. Enviada ou não a manifestação, a comissão emitirá relatório final conclusivo pela realização ou não do desconto da ausência no salário do parlamentar, também no prazo de cinco dias úteis.

O inciso terceiro do artigo 1º da portaria estabelece ainda que o relatório final será enviado à presidência para adotar as medidas administrativas cabíveis. Foram nomeados para a comissão os vereadores Eduardo Print Júnior (SD), Nego do Buriti (PEN) e Raimundo Nonato (PDT).

Reuniões 

O Regimento Interno da Câmara determina que os vereadores deverão se reunir anualmente, em Sessão Legislativa Ordinária, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Além das reuniões ordinárias, os parlamentares poderão realizar extraordinárias, especiais, comunitárias e audiências públicas. O artigo 18 do Regimento Interno estabelece ainda que a presença dos vereadores é registrada no início da reunião ou no seu transcurso, por meio de painel eletrônico, e a relação é autenticada pelo presidente e primeiro-secretário.