Câmara de Divinópolis faz segunda reunião da CPI do IPTU

Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Divinópolis, designada para apurar possíveis irregularidades no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), fez a sua segunda reunião na tarde desta segunda-feira, 11.

O cadastro irregular de 26.200 mil imóveis abaixo da cota básica do município, desde o ano de 1998, tomando como base histórica os dados do exercício de 1993, será o foco da agenda de trabalho dos parlamentares.

Funções

Com o suporte da Consultoria Jurídica da Câmara Municipal, os vereadores Eduardo Print Jr (SDD), Renato Ferreira (PSDB), Marcos Vinícius (PROS), César Tarzan (PP) e Edson Souza (MDB), parlamentares indicados para compor a CPI, definiram o formato e as funções de cada um dos membros ao longo do processo.

O vereador Renato Ferreira (PSDB) foi escolhido presidente, e a relatoria ficou a cargo do vereador César Tarzan (PP). O vereador Eduardo Print Jr (SDD) foi designado relações públicas e os vereadores Marcos Vinícius (Pros) e Edson Souza (MDB) atuarão como membros.

Horário

Neste primeiro momento, os parlamentares decidiram que as reuniões da CPI do IPTU serão abertas ao público e realizadas nas segundas-feiras, às 14h, no Plenário da Câmara.

Oitivas

Também ficou decidido que serão promovidas, com prioridade, oitivas com os Diretores de Cadastro e Fiscalização e respectivos Secretários Municipais de Fazenda da Prefeitura Municipal de Divinópolis, dentro todo o período de fiscalização proposto pela CPI.

— Também já deliberamos o envio de um ofício para a Prefeitura Municipal de Divinópolis requisitando, de forma oficial, o nome de todos os servidores municipais que ocuparam esses referidos cargos de cadastro, fiscalização, Fazenda e gestão desde o exercício de 1998 — complementou o presidente da CPI, vereador Renato Ferreira (PSDB).

Em entrevista, o presidente da Câmara Rodrigo Kaboja (PSD) reafirmou que dará todo suporte necessário para que os trabalhos da CPI ocorram com celeridade e total transparência.

— Nós queremos que essa Comissão Parlamentar de Inquérito, definida pela Portaria CM n° 048 de 21 de Janeiro de 2019, tenha todo o tempo e suporte para realizar seu trabalho da melhor maneira possível. Essa CPI é formada por vereadores dedicados, comprometidos com a administração pública e o papel da Câmara é de fiscalização, transparência e acompanhamento de todos os temas de interesse do povo de Divinópolis — informou o presidente.