Minas já teve mais de R$ 1,2 bilhão desbloqueado

Valores seriam retidos como garantia de empréstimos junto a União

Da Redação

Enquanto os municípios ainda aguardam os repasses integrais por parte do governo de Minas, o Estado tem recebido boas notícias. Segundo a gestão, mais de R$ 1,2 bilhão já foram desbloqueados pela União, através da Advocacia-Geral do Estado (AGE). A verba estava sendo segurada com uma forma de garantia por empréstimos realizados pelo estado.

Na quarta decisão favorável tomada ontem, 7, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, atendeu a ação da AGE, pedindo o desbloqueio de R$ 74,5 milhões da conta do Estado de Minas.

Bloqueio

O valor citado acima seria bloqueado pela União devido a empréstimos realizados na gestão anterior.

— O valor seria retido para garantir o pagamento de seis empréstimos feitos pelo governo do Estado, na administração passada, com instituições financeiras — explicou em nota.

Segundo a gestão, a retenção dos valores poderia agravar a situação financeira de Minas Gerais.

— Na ação, o Governo do Estado alega que o bloqueio dos valores agravaria a situação de penúria e necessidade econômico-financeira, já agravada pelo desastre ocorrido no começo do ano em Brumadinho. Argumentou, também, que estão em andamento providências para sanar as contas públicas, como a manifestação formal para aderir ao programa de recuperação fiscal da União. A previsão seria de que, a partir desta sexta-feira, 8, os R$ 74,5 milhões estivessem indisponíveis para o Tesouro do Estado — ressalta o governo.

Neste ano, o estado já conseguiu o desbloqueio de mais de R$ 1,2 bilhão do caixa do Tesouro do Estado. A União ainda tem 60 dias para recorrer.

Divinópolis

Apesar das vitórias do estado, os municípios mineiros ainda tentam obter os repasses integrais. No fim de fevereiro, a Prefeitura de Divinópolis informou que a dívida do estado com a cidade está em R$ 108 milhões. Neste ano, o atual governo já segurou cerca de R$ 13 milhões.