Câmara mantém veto parcial à lei que regula transporte por aplicativos em Divinópolis

Da Redação

A Câmara de Vereadores de Divinópolis deliberou na 75ª reunião ordinária de 2019, realizada na última quinta-feira, 28, sobre dois projetos, sendo ambas as matérias aprovadas em única discussão e votação.

Incluído na ordem do dia após aprovação em Plenário, os vereadores aprovaram por 15 votos favoráveis o veto parcial 5 de 2019 ao Projeto de Lei CM 092/2019, de autoria do vereador Roger Viegas (Pros), que dispõe sobre o transporte de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas em Divinópolis.

O veto mantido se fez ao parágrafo único do artigo 8° que deixava ambígua a interpretação sobre a modalidade de viagem compartilhada, o que poderia impactar no valor do transporte público tendo em vista uma possível e previsível migração dos usuários de transporte coletivo. A questão foi pontuada pelo vereador Roger Viegas (Pros) durante os debates, esclarecida e acatada pelos vereadores em Plenário.

Também incluído na ordem do dia após aprovação em Plenário, os vereadores aprovaram por 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal 68 de 2019, que autorizou a abertura, na Secretaria Municipal de Saúde, de crédito adicional suplementar no montante de R$4.336.395,25.

O líder do executivo na Câmara de Vereadores, Eduardo Print JR (SD), explicou que os recursos para a suplementação se referem aos excessos de arrecadação, apurados nas receitas de Transferências de Recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) para atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar e transferências de recursos do SUS para Vigilância em Saúde, nos montantes de R$4.042.754,62 e R$293.640,63, respectivamente.

Os destinatários dos recursos, conforme anexo do projeto, são para pagamentos à Fundação Geraldo Corrêa (Complexo de Saúde São João de Deus), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), que administra a UPA Padre Roberto, e salário dos agentes de combate a endemias da Vigilância em Saúde.

Moções congratulatórias

Ao fim da 75ª Reunião Ordinária, a Câmara de Divinópolis realizou a cerimônia de entrega de moções congratulatórias do mês de novembro. Veja os vereadores e seus indicados:

- Antônio Marcos Ribeiro - Indicação Adair Otaviano (MDB);

- Maria Clara Silva Pereira (Escola Municipal Otávio Olimpio de Oliveira) - Ademir Silva (PSD);

- Professora Elizete Vilela de Faria Silva (Escola Municipal Otávio Olimpio de Oliveira) - Ademir Silva (PSD); 

- M&A Foto e Vídeo - Janete Aparecida (PSD); 

- Apostolado da Oração - Raimundo Nonato (PDT); 

- Júlio César Botelho - Roger Viegas (Pros).