Prefeitos protestam contra extinção de municípios

Da Redação

Prefeitos de cidades de todo o Brasil protestarão hoje em Brasília contra a extinção de cidades com menos de cinco mil habitantes. A Mobilização Municipalista Contra a Extinção de Municípios está sendo promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 apresentada pelo Governo Federal propõe a extinção de 1.252 cidades com menos de cinco mil habitantes no país. Destas, 211 são de Minas Gerais e 17 estão no centro-oeste do estado.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, criticou a PEC e afirmou que a medida se trata de uma tentativa do Governo Federal de desviar o foco dos graves problemas enfrentados. Em nota, o presidente da AMM reforçou ainda que a mudança é drástica e está vindo de cima para baixo.

— Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vinda de cima para baixo. Tem município com menos de três mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal — reclamou.

Regional

No último dia 26, mais de 500 pessoas, entre prefeitos, vices e vereadores, se reuniram na sede do Crea-MG, em Belo Horizonte, para discutir o assunto. Durante o encontro, Julvan ressaltou que o Governo Federal enxerga na PEC uma alternativa para ajustar as contas públicas da União, estados e municípios.

As mobilizações regionais contra a extinção dos municípios já foram feitas em São Paulo, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul. De acordo com o presidente da AMM, as localidades atingidas e o movimento municipalista defendem que a proposta pode prejudicar a população que vive nos pequenos municípios, além de ser uma decisão tomada arbitrariamente e sem consulta aos atingidos.

— Nós temos que analisar esses municípios com menos de cinco mil habitantes, para ver se eles estão tendo um resultado efetivo, prestando um serviço de qualidade para o cidadão. É isso que temos que avaliar, não o procedimento — destacou.

Durante um encontro, as lideranças produziram uma carta de Minas,  que foi entregue a todos os integrantes da Câmara dos Deputados, do Senado e também para a Presidência da República.

Mais protestos

Além da extinção dos municípios, as lideranças políticas pressionarão os parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações.