Câmara recebe novo pedido de cassação contra prefeito

 

Da Redação 

Chegou à Câmara, o segundo pedido de cassação contra o prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Autor da denúncia, o aposentado João Martins menciona a "violação aos princípios da legalidade" e solicita providência urgente pela cassação do mandato. No pedido, o denunciante argumenta que o secretário de Saúde (Semusa), Alan Rodrigo Silva, "vem causando sérios danos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade e de outros municípios por falta de ações que norteiam uma série de legislações e obrigações sobre a utilização de recursos público".

Entre as justificativas, a ausência de Plano Municipal de Saúde (PMS) e contratações temporárias ilegais. 

— (...) grave violação à regra do concurso público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e colocando em risco o regime próprio de previdência do Município (Diviprev) — afirma.

Afronta 

Na avaliação do denunciante, Gleidson tem agido em "literal afronta às normas federais". 

— Os gestores responsáveis pela saúde em Divinópolis não cumprem legislação vigente que norteia todos os assuntos referentes ao que compete às obrigações e responsabilidades de atuação do Conselho Municipal de Saúde, por ignorar a existência legal do controle social e fazer a gestão dos recursos públicos da saúde destinados ao SUS, sem participação deliberativa dos responsáveis. (...) o gestor não encaminha os projetos ao conselho, como preconiza o dispositivo legal e utiliza a Câmara de Divinópolis de forma indevida para aprovações de documentos que sequer foram devidamente deliberados pelo Conselho Municipal de Saúde.

A situação das contratações temporárias dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) também é citada. Atualmente, a cidade tem 111 ACSs com contratos válidos até o fim do mês passado. A Prefeitura tentou estender o prazo através de um projeto enviado à Câmara. A Procuradoria do Legislativo, porém, apontou para a ilegalidade do texto, visto que os profissionais desta categoria devem obrigatoriamente ser contratados por meio de concurso público. Para evitar a desassistência da população, a Justiça autorizou a renovação pelo prazo improrrogável de mais seis meses, já em vigor. 

Ao fim, o denunciante manifesta repúdio à atual gestão na área da Saúde.

— Gostaria de deixar registrado o meu sincero sentimento, não só como cidadão no exercício de sua cidadania, mas também como usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), pensando em todos os outros usuários que necessitam do entendimento e competência da gestão pública para poder proporcionar uma saúde séria e eficiente para a qualidade de vida de todos, o meu sincero repúdio à maneira desrespeitosa que o gestor responsável pela Prefeitura Municipal, assim como também o secretário municipal de Saúde, tem se portado diante de vários fatos apresentado comprovados e das tentativas diversas propostas como forma de providências que são de extrema urgência e necessidade para a população — encerra.

Primeiro

O pedido de cassação é o segundo contra Gleidson. No primeiro, votado em maio deste ano, a abertura de investigação dos fatos foi rejeitada por 8 votos a 6. 

Votaram contra a denúncia: Ana Paula do Quintino (PSC), Anderson da Academia (PSC), Diego Espino (PSC), Josafá Anderson (Cidadania), Ney Burguer (PSB), Piriquito Beleza (Cidadania), Roger Viegas (Republicanos) e Wesley Jarbas (Republicanos).

Votaram a favor: Ademir Silva (MDB), Edsom Sousa (Cidadania), Eduardo Print Jr (PSDB), Flávio Marra (Patriota), Hilton de Aguiar (MDB) e Rodyson do Zé Milton (PV).

O presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PDT), votaria apenas em caso de empate.

Zé Braz (PV), com ausência justificada, não estava presente.

Já Rodrigo Kaboja (PSD) está afastado por 180 dias das funções de vereador devido à investigação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).