Câmara prorroga CPI que investiga permuta de lotes

Bruno Bueno

Catorze lotes, um terreno e muita polêmica. A Lei 9.096/2022, sancionada em setembro do ano passado por Gleidson Azevedo (Novo), ainda causa debate na Câmara. O texto articulado pelo vereador Edsom Sousa (Cidadania) — à época líder do Governo — trocou 14 lotes do Município para uma empresa da iniciativa privada pelo terreno em frente ao estádio do Guarani. 

Gleidson e Edsom foram denunciados ao Ministério Público em dezembro do ano passado sobre a legalidade do projeto. Uma semana depois, a Câmara instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a situação. Os trabalhos começaram em abril e deveriam ter sido concluídos no dia 14 de agosto. No entanto, o Legislativo prorrogou o prazo. Agora, os membros devem entregar o relatório final até dia 14 de outubro.

Novo prazo

A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. A nota afirma que os membros da CPI queriam a prorrogação por mais 120 dias. O presidente da Câmara em exercício, Israel da Farmácia (PDT), disse que não encontrou justificativa no regimento para ampliar por tal período. Sendo assim, a prorrogação é limitada a 60 dias corridos. 

Entenda

O projeto foi aprovado em agosto de 2022. A empresa “Supra Empreendimentos” recebeu 14 lotes em troca do terreno que fica em frente ao campo do Guarani. 

O projeto foi incluído de última hora na pauta do dia e não contou com a aprovação de todos os vereadores. Ademir Silva (MDB), por exemplo, votou contra. Ele argumenta que os lotes cedidos à empresa estão no bairro Chanadour, próximo ao Hospital Regional de Divinópolis. Ele afirmou que os terrenos irão se valorizar com a construção do hospital, fazendo com que a negociação se torne lesiva ao município.

A iniciativa do Executivo partiu da necessidade de melhorias no local que, segundo informou, estava abandonado pela empresa. 

Denúncia

A denúncia do MP chegou antes que qualquer melhoria acontecesse no local. Edsom Sousa disse, à época, que a ação veio do gabinete de outro vereador. O líder do governo preferiu não citar o nome do colega. 

Edsom argumenta que o terreno é palco de roubos, furtos, prostituição e assassinato. A luta para permutar a área, segundo o vereador, já acontecia há duas décadas. 

— Urbanizar o local, tornando-se não somente um estacionamento para os jogos, mas uma área multiuso de eventos sociais, de lazer e de esportes: a Esplanada do Tamanduá — explica.

CPI

Uma semana depois, a Câmara abriu uma CPI para investigar a situação. O próprio Edsom Sousa articulou o início dos trabalhos. Segundo o projeto, já aprovado e sancionado, somados, os lotes cedidos pela Prefeitura valem R$ 824 mil, enquanto o terreno adquirido em frente ao estádio tem valor de R$ 830 mil. 

— A denúncia é grave e precisa ser apurada, assim como a motivação e os argumentos do denunciante — comentou Edsom à época.

Também compõem a comissão: Anderson da Academia (PSC), Hilton de Aguiar (MDB), Periquito Beleza (Cidadania) e Roger Viegas (Republicanos).

— Enquanto tiver uma dúvida sobre o comportamento do governo ou desse vereador, vamos retirar tudo. Queremos a verdade — se defendeu Edson, ao Agora, em abril deste ano.

A primeira reunião aconteceu no dia 17 de abril.