Câmara revoga portaria que aumentou em 400% o vale-refeição de vereadores

Lucas Maciel

A Câmara anunciou a revogação da Portaria que concedia o aumento de quase 400% no vale-alimentação dos vereadores de Divinópolis. O reajuste, que elevava o valor para R$ 2.021,22 mensais, havia sido determinado no último dia 7, porém o presidente Israel da
Farmácia (PP) voltou atrás devido à repercussão negativa.

Em nota, a Mesa Diretora reafirmou que o reajuste não era inconstitucional.

— Embora a referida Portaria tenha sido considerada legal e constitucional pela Procuradoria da Casa e solicitada por diversos parlamentares, incluindo o vice-presidente da Câmara, Wesley Jarbas [Republicanos], que apoiou a publicação da portaria nos valores estabelecidos, a decisão de sua revogação tem como objetivo preservar a harmonia institucional e garantir a integridade das atividades legislativas — apontou.

Por fim, reafirmou o compromisso dos membros da Mesa em garantir um “ambiente político equilibrado e focado na construção coletiva, priorizando o interesse público”.

Repercussão negativa

Após a publicação do reajuste, um abaixo-assinado contra a medida ganhou alta adesão na cidade. Já são quase 2 mil assinaturas. Além disso, uma notícia de fato foi acionada no Ministério Público.

O aumento de quase 400% no benefício gerou uma onda de indignação entre os moradores, especialmente nas redes sociais. Para muitos, a mudança é vista como um descompasso com as dificuldades econômicas enfrentadas pela população local. A situação desencadeou uma série de manifestações contrárias à decisão.

Relembre

O presidente da Câmara, Israel da Farmácia, assinou na última terça-feira, 7, uma portaria que aumentava em quase 400% o vale-refeição dos vereadores. O documento cita que o reajuste entrava em vigor a partir da data de publicação, mas com efeitos produzidos desde 1º de janeiro, dia da posse.

O vale-refeição é calculado com base na Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD). Este é o índice de referência que define os valores de várias taxas na cidade, como de lixo, de alvará, de aprovação de projetos, entre outros.

Até o ano passado, o vale-refeição era o mesmo para vereadores e servidores e variava a cada mês. O cálculo era feito com base em 0,25 UPFMD por dia trabalhado (de segunda a sexta), o que correspondia a R$ 25,40 diariamente. Ao final do mês, o valor era multiplicado
pelo índice, que em 2024 foi de 101,60.

O Agora fez uma estimativa baseada no mês de novembro de 2024. Considerando que os vereadores trabalharam 20 dias, sem contar os feriados, o valor do vale-refeição foi de R$ 508.

Para este ano, a mudança é que o benefício aos vereadores será fixo em 19 UPFMD por mês.

Com o índice reajustado para 106,38 em 2025, eles devem receber cerca de R$ 2.021,22 mensais, o que indica um aumento de 397,87%.

Já para os servidores, o cálculo continua sendo feito com base nos dias trabalhados, porém, o valor diário subiu de 0,25 para 0,30 UPFMD. Se antes o valor era de R$ 25,40 por dia, agora ele saltou para R$ 31,91.

Considerando um mês de 20 dias úteis e utilizando o índice atualizado para 2025, o valor do vale será de R$ 638,28, o que representa um aumento de R$ 130,28 em relação ao ano
passado.

Abaixo-assinado

Um abaixo-assinado foi criado na internet contra o reajuste do benefício. O objetivo é a revogação da portaria e o cancelamento da mudança. O advogado Eduardo Augusto é o idealizador do abaixo-assinado e falou sobre a situação em entrevista ao Agora.

— O espanto e a aberração que Divinópolis está vivendo é no sentido do presidente da Câmara Municipal, obviamente em acordo com os outros 16 vereadores, aumentar o vale-alimentação em quase 400%. Não há justificativa nenhuma deste aumento exorbitante, que impacta nas contas da Câmara — comentou.

O recebimento do benefício, no entanto, não é ilegal.

— O vale-alimentação é lícito, como havia o pagamento de aproximadamente R$ 500 por mês. O que não convém é a aplicação de uma porcentagem exorbitante e pagar a cada vereador R$ 2.022 de benefício — ressaltou Eduardo Augusto.

Até o momento, mais de 1.700 pessoas já assinaram a petição. O advogado também anunciou que uma manifestação está sendo preparada para esta semana, na rua São Paulo, a fim de que a população possa se posicionar desfavorável à medida.

Ministério Público

Além destas medidas, o Ministério Público também foi acionado. Eduardo Augusto foi o responsável pela notícia de fato. O documento foi protocolado na última sexta-feira, 10, e busca informar o ocorrido para o órgão.

— Portanto, cabe agora ao Ministério Público fazer toda essa investigação, requerer as informações junto a Câmara Municipal de como eles chegaram a esse valor para o aumento e, assim , vamos ver o que vai resolver — concluiu o advogado.

Posicionamentos

A Câmara se posicionou em nota e disse que a concessão do benefício é legal.

— Ao estabelecer o reajuste do vale alimentação, a medida está em conformidade com a legislação vigente, portanto, não há nenhuma ilegalidade ou irregularidade em seu processo de aprovação e implementação — explicou.

Além disso, a nota também afirmou que o vereador é um agente político e que, além de participar das sessões legislativas, também se dedica ao atendimento à população e à fiscalização da execução de políticas públicas, entre outras atribuições que exigem tempo e atenção constantes.

— Os vereadores não se limitam ao trabalho realizado apenas nos dias de reunião, às terças e quintas-feiras. Na realidade, os parlamentares exercem suas funções diariamente, com dedicação, comprometimento e atividades que se estendem às manhãs, tardes e noites —
escreveu.

Por fim, a nota convidou os moradores a observar o trabalho dos parlamentares.

— Convidamos a população a se atentar aos resultados do trabalho dos vereadores eleitos, observando as obras, conquistas e benefícios que a cidade de Divinópolis tem alcançado fruto do empenho e da responsabilidade de seus representantes — concluiu.

Mais

Até o momento de fechamento desta matéria, apenas três vereadores haviam se posicionado. O primeiro foi Matheus Dias (Avante), que indicou que doaria o valor recebido do benefício para entidades do município. Depois, Wesley Jarbas (Republicanos) e Breno Júnior (Novo) afirmaram que vão procurar medidas legais para fazer a renúncia do valor.

Além deles, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) também publicou um vídeo nas redes sociais sobre o tema. Ele explicou que estava sendo cobrado, mas não tem ligação com a portaria assinada para o reajuste.

— A Prefeitura não tem participação nenhuma nessa questão dos reajustes porque os poderes são totalmente independentes — disse.