Câmara revoga portaria que concedeu aumento de 400% em vale-refeição de vereadores

A Câmara Municipal de Divinópolis revogou hoje, 13, a Portaria número 36/2025, que concedeu o aumento de 400% no vale-refeição dos vereadores. Em nota divulgada, Mesa Diretora informou a decisão foi em respeito à unidade política da 26ª Legislatura.

— Embora a referida Portaria tenha sido considerada legal e constitucional pela Procuradoria da Casa e solicitada por diversos parlamentares, incluindo o vice-presidente da Câmara, Wesley Jarbas, que apoiou a publicação da portaria nos valores estabelecidos, a decisão de sua revogação tem como objetivo preservar a harmonia institucional e garantir a integridade das atividades legislativas — diz a nota.

A nota resalta ainda que essa medida reflete o compromisso da Mesa Diretora em garantir um ambiente político equilibrado e focado na construção coletiva, priorizando o interesse público.