Governo volta atrás com decisão sobre monitoramento do PIX

Da Redação:

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira, 15, que o governo irá revogar o ato do órgão que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.

A medida passou a valer no início deste mês de janeiro, e incluiu o recebimento de informações das chamadas "instituições de pagamento", aquelas que fazem transferências, mas não ofertam empréstimos, na lista de informações às quais o Fisco teria acesso.

Como era a norma?

Os dados só passariam a ser enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), fosse:

Superior a R$5 mil, para pessoas físicas;

Superior a R$15 mil, para empresas.

Até o fim de 2024, a Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.

Contudo, o anúncio da Receita motivou o aparecimento de informações falsas, que afirmam que as transações acima de R$5 mil serão taxadas.