Câmara tem dois projetos de lei na pauta

Da Redação

Dois projetos de lei estão na pauta da reunião de amanhã da Câmara Municipal de Divinópolis. O encontro está marcado para as 14h.

Joel Gomes usará a tribuna livre para falar sobre seu irmão, Jarbas Gomes, que foi presidente da Associação de Doentes Renais e Transplantados de Divinópolis e Região Centro Oeste (Adortrans).

Projetos

O primeiro projeto é o CM-003/2022, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis(COMEP). A matéria é de autoria do vereador Edsom Sousa (CDN).

— De acordo com o vereador, o presente projeto tem apenas o objetivo de tornar universal a eleição do referido Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis, autorizando destarte a eleição para presidência de qualquer de seus membros efetivos. O projeto está apto para uma única discussão e votação — informou a Câmara em nota.

O segundo projeto é o EM-037/2022, que dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de projeto de condomínio horizontal fechado. A matéria é de autoria do Poder Executivo Municipal.

— Segundo Gleidson, a proposição decorre da apresentação de demanda em tal sentido, sob o argumento de não configurar prejuízo ao interesse público, ao uso e ocupação do solo e ao sistema viário público, a implantação de “duas portarias” para acesso em condomínio fechados. O projeto está apto para uma única discussão e votação — afirma.