Câmara tem quatro projetos em pauta

 

Bruno Bueno

Os vereadores se reúnem hoje para mais uma reunião na Câmara de Divinópolis. Quatro projetos estão em pauta. Zoneamento, Polo Gastronômico e programas contra a violência serão discutidos pelos parlamentares.

Zoneamento

O primeiro projeto de lei é o CM nº 48/2022, assinado por Flávio Marra (Patriota). A pauta atribui o zoneamento de uso e ocupação do solo da quadra 023 - Zona 14, localizada na rua Amazonas entre as ruas Minas Gerais e São Paulo, no bairro Vila Belo Horizonte.

Em nota, o vereador justificou a importância do projeto.

— Permitir que alguns comerciantes que possuem interesse de abrir suas empresas no referido local consigam o alvará de funcionamento para legalizar as referidas empresas, pois o zoneamento atual não o permite — disse.

Polo Gastronômico

A segunda proposição é de autoria da vereadora Lohanna França (PV). O projeto de lei CM nº 93/2022 altera a lei que cria o Polo Gastronômico e dá outras providências. Se aprovado, o texto original passa a acrescentar outros espaços como polos gastronômicos. Hoje, apenas a rua Itamarandiba, no bairro Bom Pastor, está inserida nessa classificação. 

A proposição solicita que as ruas Antônio Olímpio de Morais, 21 de Abril, 7 de Setembro (no quarteirão da São Paulo e Praça do Mercado), Oswaldo Machado Gontijo (entre Rio de Janeiro e Itapecerica), Bahia e Paraíba sejam adicionadas.

— Trata-se de momento em que o setor de bares e restaurantes necessita de investimentos e atenção especial, tendo em vista a necessidade de se recuperar esta atividade econômica que tanto ficou prejudicada em razão da pandemia que acometeu nosso país — justifica.

Violência nas escolas

Rodrigo Kaboja (PSD) apresenta o projeto de lei CM nº 109/2022. A pauta institui o Programa Municipal de Enfrentamento da Violência nas Escolas e de Proteção às Crianças e Adolescentes - “Diga Não à Violência nas Escolas” e dá outras providências.

Conforme o inciso I do artigo 2º, o programa tem a intenção de “promover a integração entre alunos, família, sociedade, comunidade e Poder Público no processo de educação das crianças e adolescentes e a participação efetiva no debate acerca dos problemas relacionados à escola e à sua solução.”

O autor destaca a importância do projeto.

 — A violência escolar tem aumentado a cada dia em nossa sociedade gerando uma série de consequências na vida dos escolares e seus familiares, essa situação afeta diretamente o seio familiar influenciando a vida escolar dos filhos. (...) A sociedade, família e escola precisam trabalhar de forma integrada para que consigamos implementar ações que atendam às necessidades dos estudantes — ressalta.

Violência contra mulher

Roger Viegas (Republicanos) protocolou matéria similar ao colega. Ele é o autor do projeto de lei CM nº 121/2022, que institui o programa “Primeiro Acolhimento” para mulheres vítimas de violência doméstica e discriminação. 

De acordo com o autor, a proposta tem a intenção de disponibilizar o espaço da Câmara para acolher mulheres que foram vítimas de violência.

— O acolhimento, tratado nesta lei, será realizado através do setor de Direitos Humanos da Câmara, onde será prestada as primeiras orientações acerca da violência doméstica e discriminação relatada pelas vítimas — destaca o artigo 3º do projeto.

O vereador deu mais detalhes.

— No local, as vítimas serão atendidas e terão orientação sobre seus direitos e direcionamento às autoridades competentes, visando resguardar a sua integridade física e mental — destacou.