Executivo instaura auditoria interna para regularizar setor de castração

 

Matheus Augusto

As recentes afirmações entre o vereador Flávio Marra (Patriota) e a ex-coordenadora de castração do Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental (Crevisa), Edimara Martins, começam a produzir seus primeiros desdobramentos. A Prefeitura de Divinópolis publicou, no Diário Oficial, a abertura de uma auditoria interna pela Secretaria de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam) no setor de Cuidado Animal. A Prefeitura, no entanto, nega que o desgaste recente tenha influenciado a abertura do procedimento administrativo.

Motivos

Entre os motivos alegados no texto estão: a necessidade do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a necessidade de reparos e adequações no Castramóvel e o recente caso de rações mofadas nas unidades. Outro motivo apontado é revelar a necessidade de aquisição ou complementação de medicamentos e insumos para realização dos procedimentos médicos veterinários.

A pasta informa, ainda, ter sido notificada pelo Conselho Estadual de Medicina Veterinária para adequar os processos para realização de procedimentos médicos veterinários. A falta de padronização da articulação entre o Município e as instituições sem fins lucrativos, clínicas médicas veterinárias e protetores de animais também levou à instauração da auditoria. 

Devido à situação, o secretário Pabloneli de Sousa Vidal determinou a suspensão, por 30 dias, das castrações em bloco cirúrgico e no castramóvel a partir da próxima segunda, 24. Os agendamentos neste período serão transferidos para dezembro. 

— O gabinete da Seplam deverá contatar os tutores agendados para o período de suspensão que se trata esta Portaria para avisá-los da suspensão — estabelece.

Regularização

O chefe da pasta fixou prazo de dez dias úteis, a partir da próxima semana, para apresentar todos os prontuários de castrações realizados em 2022. Um relatório com o inventário dos materiais, medicamentos e insumos disponíveis também foi solicitado. 

— Os médicos veterinários da Seplam, após realização do inventário que se trata este artigo, deverão apresentar a demanda de aquisição, considerando um público de 4.050 animais ano e entregar ao gerente de Regulação Ambiental para apreciação junto com a diretora de Meio Ambiente e do Secretário de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana — determina a Portaria.

Comissão

Cinco servidores foram nomeados para integrar a Comissão de Auditoria Interna. Os membros serão responsáveis por analisar o inventário de medicamentos, materiais e insumos e confrontá-lo com os processos de compra já em tramitação na Prefeitura para o setor e analisar os prontuários de procedimentos realizados no setor e confrontá-lo com a relação de animais atendidos constante do Aplicativo da Prefeitura. 

Os envolvidos deverão avaliar os procedimentos de adequação conforme Notificação expedida pelo Conselho Estadual de Medicina Veterinária e indicar melhorias de processos e procedimentos dentro da estrutura atual da Prefeitura e da Seplam. A comissão está prevista para ser concluída até 18 de novembro e entregar um relatório à secretaria. 

A Portaria já está em vigor. 

Justificativas

Ao Agora, a atual administração apontou a auditoria como necessária para detalhar a situação do local e definir o planejamento de 2023. 

— Não houve influência das recentes afirmações da ex-coordenadora Edimara e do vereador Flávio Marra — garante. 

Sobre o castramóvel, o Executivo nega a paralisação do serviço. Na primeira semana deste mês, relata, a estrutura esteve presente no bairro Icaraí.

— O castramóvel é utilizado por outros municípios, conforme foi disponibilizado pelo Ministério Público (uso compartilhado). O Município diminuiu suas demandas do castramóvel, uma vez que o número de castrações realizadas no Crevisa está dentro do número previsto.

Um dos trechos da portaria menciona a contagem dos medicamentos. Apesar disso, a Prefeitura garante que a situação está, atualmente, dentro da normalidade. 

— Hoje, não há falta de medicamentos, uma vez que os medicamentos foram doados. Houve a falta de medicamentos depois de um erro cometido pela coordenadora, que era responsável pela compra e aquisição dos medicamentos. A compra dos medicamentos já está sendo realizada para que não haja falta — afirma.

Relatos

À reportagem, a assessoria de comunicação da Prefeitura também se manifestou sobre dois assuntos ligados ao tema. O primeiro refere-se ao discurso de Marra, nesta terça, na Câmara. O vereador relatou ter recebido denúncias da possível venda de castração dentro do Crevisa. A Prefeitura desconhece indícios da negociata.

— Não chegou à Prefeitura nenhuma denúncia. Estaremos aguardando a denúncia do vereador Flávio Marra ou qualquer outro parlamentar ou pessoa. Caso chegue, será averiguado — explica.

Na segunda situação, a ex-coordenadora do setor, Edimara Martins, indicou serem necessários mais profissionais para atender a demanda da cidade.

 — Hoje temos dois veterinários contratados e um efetivo para o cuidado animal, além de um coordenador e dois servidores que auxiliam o trabalho. Lembrando que a Zoonose é separada do Cuidado Animal. Conseguimos fazer 4032 castrações por ano — alega a Prefeitura.

Até agora

Apesar de projetar melhorias para o próximo ano, o Município citou as ações promovidas desde o ano passado. As medidas envolvem o cumprimento das metas de castração firmadas com o Ministério Público (MP), feiras de adoções, testes rápidos e gratuitos de leishmaniose, vacinação em parceria com ONG, castrações e campanhas educacionais sobre o cuidado animal. Em fase de projeto, está a reforma da sede do Crevisa, com recurso articulado por Marra junto ao deputado Newton Cardoso. 

De volta à Tribuna

O presidente da comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da Câmara, vereador Flávio Marra (Patriota), discursou ontem novamente sobre o tema. Ele não rebateu as declarações da ex-coordenadora do Crevisa, mas anunciou novidade.

Marra mostrou as imagens da estrutura montada para abrigar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para animais. Segundo o vereador, o investimento supera R$ 3 milhões. O funcionamento será realizado através de uma Parceria Público-Privada (PPP) entre o Município e a Faculdade Pitágoras. Além de elogiar os envolvidos, agradeceu também o deputado federal Newton Cardoso Jr (MDB) pela destinação de emenda para ajudar na implantação do serviço. 

— A gente vai sair do famoso Crevisa. O Crevisa vai funcionar só como zoonose. A castração vai para lá, acolhimento, atendimento, pequenas cirurgias. Sabe quando um animal é atropelado e não tem para onde levar? (...) Agora vamos ter para onde levar e de graça — celebrou. 

Ainda de acordo com o edil, a estrutura contará com bloco cirúrgico, pré e pós-operatório e farmacinha.