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Política

Divinópolis tem quase 50 denúncias eleitorais, segundo plataforma do TSE

Por Portal Agora
Divinópolis tem quase 50 denúncias eleitorais, segundo plataforma do TSE

 

 

Da Redação 

Divinópolis registrou 49 denúncias de irregularidades nas Eleições 2022, através do aplicativo Pardal - plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criada com objetivo de registrar casos de irregularidades em campanhas eleitorais. O número de denúncias é referente ao 1º turno da disputa.

Ainda segundo os dados, 3.907 ocorrências foram contabilizadas em todo estado de Minas Gerais.

Aplicativo Pardal

O aplicativo "Pardal", disponível para Android e iOS, possibilita que eleitores e candidatos informem à Justiça e ao Ministério Público flagrantes de práticas indevidas durante as campanhas eleitorais em todo o país.

É possível denunciar irregularidades em propagandas e outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, como abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.

Além de permitir que denúncias sejam feitas, o aplicativo também orienta sobre o que pode e não pode no período eleitoral. De acordo com a Justiça Eleitoral, em caso de má fé, o usuário poderá responder pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.

Como denunciar?

Para fazer a denúncia, basta fazer o download do aplicativo no site (https://www.tse.jus.br/) do TSE e seguir o passo a passo para cadastro do primeiro acesso. Também é possível encaminhar a queixa em um formulário na página.

É obrigatório informar o nome e o CPF, sendo que denúncias anônimas são proibidas. Também é necessário indicar os elementos que baseiam a queixa, como fotos e vídeos.

 

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